Cívico-militar: 70 escolas estaduais de SP aderem ao modelo na 1ª consulta

Na primeira rodada de consulta pública às comunidades escolares, 70 unidades de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) votaram a favor da adesão ao modelo cívico-militar. Entre 17 e 31 de março, as escolas organizaram eleições com alunos, pais e responsáveis e equipes de 302 escolas que manifestaram o interesse no ano passado para decidir pela implantação ou não do programa. A expectativa é que até 100 unidades do estado adotem o modelo a partir do segundo semestre de 2025.

Da lista de participantes da primeira consulta, cinco unidades reprovaram a adesão. Outras sete se abstiveram. As demais não obtiveram quórum mínimo — 50% dos votos válidos mais um. Todas as escolas, incluindo as que optaram a favor, terão mais duas rodadas de votação nas próximas semanas.

2ª e 3ª rodadas de votação

Até sexta-feira (4), os diretores devem manifestar o interesse pela continuidade do processo de consulta pública. A segunda rodada acontece via SED (Secretaria Escolar Digital) entre os dias 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira votação, o período previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril. As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado.

Caso mais de 100 escolas sejam aprovadas na consulta pública, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa; número de votos válidos a favor da implantação e escolas que ofertam mais de um nível de ensino (Ensino Fundamental e Médio).

Quem pode participar da consulta pública

• Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;

• Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;

• Professores e outros profissionais da equipe escolar;

• A escola tem que alcançar o quórum mínimo (50% + um) e deve ter mais de 50% dos votos válidos

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.