Câmara analisa projeto que pode suspender novos cursos privados de Medicina por cinco anos no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode interromper, por cinco anos, a abertura de novos cursos privados de Medicina e a ampliação de vagas em instituições particulares de ensino superior. A proposta busca conter a expansão acelerada da graduação no país, fortalecer a fiscalização da qualidade dos cursos e garantir melhores condições para a formação de futuros médicos.

O Projeto de Lei nº 1.165/2026 estabelece uma moratória nacional durante a qual o governo federal deverá intensificar a avaliação das faculdades de Medicina, especialmente daquelas que apresentarem desempenho insatisfatório nos exames oficiais.

Fiscalização será ampliada durante a moratória

Pelo texto, instituições com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão passar por supervisões presenciais, planos obrigatórios de reestruturação e acompanhamento contínuo.

Nos casos de reincidência ou de irregularidades consideradas graves, o projeto prevê medidas mais severas, incluindo o descredenciamento do curso caso as falhas não sejam corrigidas.

Ao término do período de cinco anos, novas autorizações dependerão de seleção pública e da comprovação de demanda regional, infraestrutura adequada e capacidade de formação prática dos estudantes.

A proposta não impede a abertura de cursos em instituições públicas federais, estaduais e municipais, desde que atendam aos requisitos previstos no projeto.

Estrutura mínima passa a ser exigência

Entre os critérios estabelecidos para futuras autorizações estão a existência de hospitais ou redes assistenciais próprias ou conveniadas, capacidade suficiente para internato e atividades práticas supervisionadas, laboratórios modernos, centros de simulação e integração efetiva com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção é garantir que o crescimento da oferta de vagas seja acompanhado de condições adequadas para a formação médica.

Quase um terço dos cursos teve desempenho insatisfatório

O debate ganhou força após os resultados da primeira edição do Enamed, realizada no fim de 2025.

Dos 351 cursos avaliados, 107 apresentaram desempenho considerado insatisfatório, o equivalente a aproximadamente 30,5% do total. Desses, 87 pertenciam à rede privada.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, a proposta representa um avanço na busca por maior qualidade do ensino médico.

"É importante criar mecanismos de avaliação efetivos, que venham acompanhados de medidas de reestruturação para garantir um ensino com condições estruturais, campos de prática e supervisão adequados", afirma.

Expansão da Medicina já vinha sendo revista

Segundo Canal, a preocupação com a abertura indiscriminada de cursos não é recente.

Em 2018, o Ministério da Educação publicou uma portaria suspendendo temporariamente a criação de novos cursos de Medicina, considerando que a meta nacional de expansão de vagas já havia sido alcançada.

Mais recentemente, a Portaria nº 129/2026 revogou o edital que previa novas autorizações para cursos privados e determinou a revisão da política de expansão da graduação.

Brasil caminha para ultrapassar 1 milhão de médicos

O estudo Demografia Médica no Brasil 2025 estima que o país poderá superar a marca de 1 milhão de médicos em atividade até 2035, alcançando cerca de 5,25 profissionais por mil habitantes.

Para Raul Canal, o principal desafio deixou de ser ampliar a quantidade de cursos. "Está muito claro que o Brasil não precisa de mais aberturas de cursos e vagas. O que precisa, com urgência, é prezar pela qualidade do ensino desses profissionais, assim como garantir que entrem no mercado de trabalho com remunerações adequadas e condições de trabalho em todas as regiões do território brasileiro", conclui.

O Projeto de Lei nº 1.165/2026 ainda será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.