Câmara aprova PL que garante contagem de tempo de pesquisa para aposentadoria

A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 255/23, que inclui pós-graduandos no sistema previdenciário e marca um avanço na valorização dos pesquisadores no Brasil. A proposta garante a esses profissionais acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Até então, estudantes de pós-graduação não contavam com proteção social, mesmo desempenhando papel essencial no desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a nova medida, essa lacuna começa a ser corrigida, trazendo mais segurança e reconhecimento à atividade de pesquisa.

A inclusão no sistema previdenciário também contribui para reduzir a precarização no meio acadêmico, ao reconhecer formalmente a pesquisa como trabalho. Outro ponto importante é que a mudança não afetará o valor das bolsas: a contribuição será custeada pelas agências de fomento, com acréscimo nos repasses.

A aprovação do projeto é vista como um avanço histórico para o setor científico, ao consolidar direitos e tornar a carreira acadêmica mais atrativa, o que pode ajudar a reter talentos e fortalecer a produção científica no país.