Começa hoje: novo CNPJ com letras entra em vigor e empresas precisam verificar seus sistemas

A partir desta sexta-feira (31), a Receita Federal começa a adotar o CNPJ alfanumérico para novas inscrições de empresas no Brasil. Embora os CNPJs atuais continuem exatamente os mesmos, a mudança exige atenção de empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de notas fiscais e integração com fornecedores e clientes.

Na prática, o novo formato permitirá que as 12 primeiras posições do CNPJ sejam compostas por números e letras, mantendo os 14 caracteres e os dois dígitos verificadores numéricos no final.

Quem já tem CNPJ não precisa fazer nada

Uma das principais dúvidas é se será necessário trocar o CNPJ atual. A resposta é não.

Segundo a Receita Federal, o novo modelo será utilizado exclusivamente para novas inscrições, sem qualquer alteração dos números já existentes.

Também não haverá recadastramento, cobrança de taxas ou necessidade de solicitar um novo documento.

Atenção para os sistemas de gestão

Apesar de não alterar os CNPJs atuais, a mudança exige adaptações tecnológicas.

Empresas que utilizam ERP, PDV, sistemas próprios, emissão de NF-e, NFC-e, NFS-e, plataformas de delivery, bancos e integrações fiscais precisam verificar se seus softwares conseguem armazenar, validar e processar CNPJs contendo letras.

A recomendação é especialmente importante para empresas que desenvolvem sistemas próprios ou utilizam soluções personalizadas.

Caso os programas estejam preparados apenas para números, poderão surgir problemas na emissão de documentos fiscais, no cadastro de clientes e fornecedores, na importação de arquivos XML e na comunicação com os sistemas da Receita Federal.

Mudança é operacional, não tributária

O novo formato foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que alterou as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Segundo Luiz Henrique do Amaral, advogado e consultor jurídico da Abrasel, a alteração não muda a forma de tributação das empresas.

"O novo formato não cria tributos nem altera sua forma de apuração. O desafio está na adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. Quem não verificar essa compatibilidade pode enfrentar dificuldades em cadastros, na emissão e no recebimento de documentos fiscais e na comunicação com os serviços da Receita Federal", explica.

A Receita Federal informou ainda que aplicações incompatíveis com o novo padrão poderão apresentar falhas desde a entrada em operação dos novos sistemas.

Empresários devem conversar com seus fornecedores de software

Especialistas orientam que empresários confirmem com as empresas responsáveis pelos sistemas utilizados no dia a dia se todas as atualizações já foram realizadas.

Vale verificar a compatibilidade de: