Como denunciar maus-tratos a animais à polícia

A Polícia Civil de São Paulo disponibiliza um canal digital para o registro de denúncias de maus-tratos contra animais por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A ferramenta permite comunicar casos de violência para que sejam investigados e as medidas cabíveis sejam adotadas.

Para registrar a denúncia, é necessário informar a identidade do denunciante. No entanto, o sistema permite solicitar o sigilo dos dados pessoais, garantindo a privacidade durante todo o processo.

Após o envio, a denúncia pode ser acompanhada pelo próprio portal, utilizando o número de protocolo e a senha gerados no momento do cadastro. O sistema informa o andamento das providências adotadas pelas autoridades.

A Polícia alerta que a comunicação falsa de crime é prevista no artigo 340 do Código Penal e pode resultar em punição. Por isso, todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras.

Dependendo da situação, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para fiscalizar o local, apurar a ocorrência e aplicar sanções administrativas. Além disso, diversos municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de controle de zoonoses que auxiliam no resgate, atendimento e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos.

No estado de São Paulo, a legislação também proíbe manter cães e gatos permanentemente acorrentados por correntes ou cordas. A norma considera essa prática uma restrição indevida da liberdade do animal e define como inadequado qualquer alojamento que coloque em risco sua saúde, segurança ou bem-estar, ou que não seja compatível com seu porte. Os responsáveis que descumprirem a legislação estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998.

Outro canal disponível é o Disque-Denúncia, que também recebe informações sobre casos de maus-tratos contra animais. O serviço garante o anonimato do denunciante, registra as informações e as encaminha para análise das polícias Civil e Militar, que direcionam cada caso às equipes responsáveis pela investigação. O cidadão também pode acompanhar o andamento da denúncia por meio do protocolo fornecido no momento do registro.