Como facções podem influenciar o ambiente eleitoral? Especialista aponta riscos à democracia

A crescente atuação de organizações criminosas em diferentes regiões do país tem ampliado o debate sobre os desafios para a integridade do processo eleitoral brasileiro. Para a advogada e especialista em compliance Patricia Punder, CEO da Punder Advogados, o risco à democracia não se limita à segurança das urnas, mas começa muito antes, quando o ambiente em que o eleitor vive pode sofrer influência de estruturas criminosas.

Em artigo sobre o tema, Patricia defende que o crime organizado passou a buscar não apenas ganhos financeiros, mas também espaço nas estruturas de poder, utilizando estratégias que vão além da violência ostensiva.

Influência pode ocorrer antes da votação

Segundo a especialista, quando facções e milícias exercem domínio sobre determinados territórios, controlam atividades econômicas ou intimidam moradores, a liberdade de escolha do eleitor pode ser comprometida antes mesmo do dia da votação.

"A democracia não é capturada apenas quando há fraude formal na contagem dos votos. Ela também pode ser comprometida quando a liberdade anterior ao voto já foi reduzida por medo, dependência econômica ou coerção territorial", afirma Patricia Punder.

Ela ressalta que o desafio atual exige olhar não apenas para o momento da eleição, mas para todo o contexto em que candidatos, partidos e eleitores estão inseridos.

Prevenção deve fazer parte da integridade eleitoral

Na avaliação da advogada, o sistema eleitoral brasileiro ainda concentra esforços na apuração de irregularidades depois que elas acontecem, quando seria necessário fortalecer mecanismos preventivos.

Patricia compara esse cenário às práticas adotadas no setor privado, onde procedimentos de compliance e análise de riscos fazem parte da rotina antes da contratação de parceiros ou da realização de negócios.

"A pergunta não deveria ser apenas se determinado candidato já foi condenado. Precisamos discutir quais controles existem para identificar vínculos suspeitos antes que recursos circulem e antes que a candidatura esteja consolidada", observa.

Debate vai além da segurança pública

A especialista também destaca que o tema envolve diferentes áreas, como segurança pública, financiamento eleitoral, governança partidária e transparência institucional.

Ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, produzidos em parceria com o Instituto Datafolha, segundo os quais 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais afirmam perceber a presença de facções criminosas ou milícias no bairro onde vivem.

Para Patricia Punder, esse cenário reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de prevenção e fiscalização. "O verdadeiro teste das eleições brasileiras não será apenas contar votos corretamente. Será garantir que eles tenham sido formados em liberdade", conclui.