Como nasceu o SUS e o que mudou na saúde dos brasileiros desde a Constituição de 1988

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 36 anos de regulamentação no sábado, 19 de setembro. Previsto na Constituição Federal de 1988 e organizado pela Lei nº 8.080, de 1990, o sistema transformou o acesso à saúde no Brasil ao estabelecer o atendimento universal e gratuito. Ao longo de sua trajetória, incorporou novas responsabilidades, incluindo a garantia de privacidade e atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Antes da Constituição de 1988, a assistência pública à saúde estava vinculada principalmente à Previdência Social. Aproximadamente 30 milhões de trabalhadores tinham acesso aos serviços hospitalares, enquanto grande parte da população dependia de instituições filantrópicas e não contava com garantia de atendimento. A criação do SUS rompeu com esse modelo ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, independentemente de renda, profissão ou vínculo empregatício.

A regulamentação de 1990 estabeleceu as bases para organizar uma rede nacional de atendimento, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O sistema passou a integrar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.

Atendimento às mulheres ganhou novas garantias

Uma das mudanças mais recentes na legislação ocorreu em 2024, com a sanção da Lei nº 14.847, que ampliou a proteção às mulheres vítimas de violência nos serviços próprios e conveniados ao SUS.

A norma determina que essas pacientes sejam acolhidas e atendidas em ambientes que preservem sua privacidade, com restrição de acesso a terceiros não autorizados, especialmente ao agressor. Nos casos de violência doméstica e familiar, a legislação também assegura atendimento prioritário.

A rede pública de saúde participa tanto do tratamento das consequências físicas e psicológicas da violência quanto da identificação de situações de risco. Os profissionais podem realizar os encaminhamentos necessários para outros serviços de proteção e assistência, conforme as necessidades de cada mulher.

Uma estrutura que vai muito além dos postos de saúde

Embora as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sejam uma das faces mais conhecidas do SUS, sua estrutura abrange desde consultas e vacinação até procedimentos hospitalares de alta complexidade.

O sistema acompanha gestantes durante o pré-natal, oferece assistência ao parto, distribui medicamentos, realiza cirurgias e participa da organização dos transplantes no país. Também atua na fiscalização sanitária, no controle de doenças e no monitoramento de riscos ambientais que podem afetar a saúde da população.

As UBSs são a principal porta de entrada para o acompanhamento contínuo, com consultas, vacinação e ações preventivas. Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os prontos-socorros atendem situações de urgência. Quando há risco imediato à vida ou necessidade de atendimento pré-hospitalar e transporte especializado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser acionado gratuitamente pelo número 192.

O acesso aos registros de saúde também foi ampliado com o Meu SUS Digital, plataforma que permite consultar informações disponíveis na Rede Nacional de Dados em Saúde, como histórico de vacinação, exames, medicamentos e documentos relacionados ao atendimento.

Os três princípios que sustentam o SUS

A organização do sistema é baseada em três princípios fundamentais, que orientam o atendimento e a distribuição dos serviços em todo o território nacional.

• Universalidade: todas as pessoas têm direito ao acesso à saúde, sem exigência de contribuição prévia ou vínculo empregatício.
• Equidade: a organização do atendimento deve considerar as diferentes necessidades da população, buscando reduzir desigualdades.
• Integralidade: os cuidados devem abranger promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

A gestão é compartilhada entre os três níveis de governo. O Ministério da Saúde coordena as políticas nacionais, estabelece diretrizes e acompanha sua execução. As secretarias estaduais organizam a rede regional de atendimento, enquanto os municípios são responsáveis por grande parte dos serviços oferecidos diretamente à população.

Essa estrutura permite que uma pessoa receba acompanhamento na unidade de saúde do bairro e, quando necessário, seja encaminhada para exames especializados, internações ou procedimentos de maior complexidade em outros serviços da rede.

A trajetória do SUS também está ligada à atuação de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que desenvolvem atividades relacionadas à pesquisa, vigilância, tratamento e produção de insumos para a saúde pública.