Comprou combustível sem ICMS? Cliente também pode ser autuado, diz Sefaz

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lavrou, na última segunda-feira, 169 autos de infração que somam mais de R$ 210 milhões, referentes ao não pagamento do ICMS por duas distribuidoras de combustíveis que atuam no estado. A medida também alcança os destinatários das notas fiscais emitidas pelas empresas, que agora figuram como responsáveis solidários pelo imposto não recolhido.

Segundo a Sefaz, as distribuidoras estão envolvidas em esquemas de sonegação e, por isso, os clientes dessas empresas também passam a responder legalmente. Os destinatários podem ser cobrados judicialmente, além de, em alguns casos, responderem por infrações tributárias, mesmo que não tenham sido os autores diretos da sonegação. A fiscalização entende que quem adquire combustível deve exigir o comprovante de recolhimento do ICMS para se resguardar.

Sefaz-SP autua distribuidoras e responsabiliza clientes por ICMS não pago

Antes das autuações, os contribuintes foram notificados, em duas fases distintas, sobre a ausência do recolhimento e tiveram oportunidade para regularizar voluntariamente a situação. Como não houve adequação, a Fazenda Estadual formalizou os autos de infração. A ação deve se repetir em outras regiões de São Paulo, com foco na repressão à sonegação fiscal no setor de combustíveis.

Além de reforçar a arrecadação do estado, a medida combate práticas que prejudicam a concorrência e, por consequência, podem afetar diretamente a qualidade dos combustíveis ofertados ao consumidor. A Sefaz-SP destacou que o esforço visa garantir justiça fiscal, equilíbrio entre os agentes do setor e recursos públicos que sustentam serviços essenciais à população.