Comunidade escolar pode opinar sobre implementação de escolas cívico-militares até 19 de agosto

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou na quinta-feira (18) uma consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implementação do modelo de escolas cívico-militares na rede pública estadual a partir de 2025.

Este é o segundo passo no processo de escuta sobre o tema, que já envolveu a opinião dos diretores das unidades da rede pública entre 21 e 28 de junho, período no qual 302 diretores manifestaram interesse em adotar o modelo.

As unidades de ensino têm até o dia 31 de julho para organizar reuniões com pais ou responsáveis para discutir o novo modelo. As opiniões devem ser registradas entre 1º e 15 de agosto, através da Secretaria Escolar Digital (SED). A Seduc-SP planeja iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais, permitindo um acompanhamento detalhado da implementação e a avaliação da possibilidade de expansão nos anos seguintes.

Participação na consulta pública

Podem participar da consulta pública:

• Pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos;
• Estudantes a partir de 16 anos, ou seus familiares em caso de abstenção;
• Professores e outros profissionais da equipe escolar.

Se mais de 45 comunidades manifestarem interesse, serão usados critérios de desempate, como a proximidade de outras unidades que não aderiram ao programa, número de votos válidos a favor, escolas que oferecem mais níveis de ensino e unidades com maior número de ausências nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).

As 45 escolas selecionadas serão anunciadas até o final de agosto, coincidindo com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual. Até o início de setembro, os estudantes poderão registrar a intenção de transferência para essas unidades ou outras escolas da rede.

Currículo e Processo Seletivo das Escolas Cívico-Militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista e a Seduc-SP será responsável pela seleção dos monitores e formação dos professores. A Secretaria da Segurança Pública apoiará no processo seletivo, fornecendo informações sobre o comportamento e eventuais processos criminais ou administrativos dos candidatos a monitores.

A SSP também participará no desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva, ao menos um por escola, será conduzido pela Educação após as consultas públicas. Em escolas municipais, a Segurança Pública colaborará com as prefeituras na seleção.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo das unidades regulares, com um gasto adicional de R$ 7,2 milhões para a contratação dos monitores, considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares.