Consumidores podem denunciar preços abusivos de combustível ao Procon-SP

O Procon-SP informou que suas equipes de fiscalização estão monitorando o comportamento do mercado de combustíveis após registros de reclamações relacionadas ao aumento de preços. As manifestações de consumidores ocorreram diante de preocupações com possíveis reflexos do conflito no Oriente Médio sobre o valor da gasolina e de outros combustíveis.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, caso o motorista considere que está diante de uma prática abusiva e não consiga resolver a situação diretamente com o posto, é possível registrar uma reclamação no site oficial do Procon-SP.

O Procon orienta que o consumidor apresente documentos ou registros que comprovem a denúncia, como notas fiscais, fotografias do preço exibido no estabelecimento ou outros elementos que possam auxiliar na análise do caso. A avaliação das denúncias é feita de forma individual, considerando as circunstâncias de cada situação.

Livre concorrência e direito à informação

O órgão também lembra que a legislação federal prevê a livre concorrência e não estabelece tabelamento de preços para combustíveis. Isso significa que cada posto pode definir seus valores de venda.

Mesmo assim, o Procon-SP ressalta que os consumidores possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, entre eles o acesso a informações claras e corretas sobre produtos e serviços.

Por esse motivo, os postos de combustível devem divulgar o preço real do combustível de forma clara, correta e ostensiva, permitindo que o motorista visualize o valor antes mesmo de entrar no estabelecimento e decida se deseja ou não realizar o abastecimento.

Fiscalização em postos de combustível

De acordo com o Procon-SP, desde 2023 já foram realizadas mais de 6 mil fiscalizações em postos de combustível no estado de São Paulo. Durante essas operações, as equipes verificam diferentes aspectos do atendimento ao consumidor, incluindo qualidade do combustível, transparência das informações de preço e validade de produtos comercializados.

Esses critérios fazem parte das exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor e em legislações relacionadas à atividade do setor. O Procon-SP reforça que continuará acompanhando o mercado e orienta os consumidores a registrar denúncias sempre que identificarem irregularidades ou práticas que considerem abusivas.