CPI das Bets aponta jogo compulsivo como crise silenciosa de saúde pública no Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets reacendeu, no Congresso Nacional, o debate sobre os impactos do vício em apostas online à saúde mental. Em audiência pública realizada em 1º de abril de 2025, parlamentares, especialistas e representantes do Ministério da Saúde discutiram os danos emocionais, sociais e financeiros provocados pelo jogo compulsivo, apontando para a necessidade de uma regulação mais rígida e políticas públicas integradas.

Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, classificou o atual cenário como “uma epidemia silenciosa”, destacando o acesso irrestrito às plataformas digitais, sobretudo por adolescentes e jovens de baixa renda. A especialista defendeu medidas como a limitação da publicidade, ações educativas e restrição do acesso por menores de idade.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, reforçou que a ludopatia — nome técnico do transtorno do jogo — é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental que demanda tratamento especializado. Já o psicólogo Danilo Suassuna, doutor pela PUC-GO, comparou o comportamento compulsivo em jogos à dependência química, alertando para os efeitos colaterais profundos, como depressão, endividamento e isolamento social.

Durante a audiência, também foram resgatadas questões históricas, como a proibição dos cassinos no Brasil em 1946, atribuída à influência religiosa e à preocupação com a desestruturação familiar. “O que era intuição moral à época, hoje é respaldado pela ciência”, afirmou Suassuna.

Estudos apresentados na CPI revelam que indivíduos com transtorno do jogo têm até 15 vezes mais risco de suicídio. Dados da Fiocruz indicam que quase 18% dos adolescentes brasileiros já participaram de jogos com apostas, enquanto pesquisa da UFPR aponta que 58% dos jogadores compulsivos iniciaram as apostas ainda menores de idade. A exposição precoce, aliada à intensa publicidade e à ausência de filtros, tem preocupado especialistas.

Mesmo com a recente sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta apostas de quota fixa no Brasil, os parlamentares apontam lacunas na legislação, sobretudo no que diz respeito à proteção de usuários vulneráveis. O presidente da CPI, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende o fortalecimento da assistência via SUS e maior rigor na veiculação de propagandas. O relatório final da comissão deve ser apresentado até setembro.