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Economia • 15:00h • 18 de novembro de 2026

Deputados cobram liberação de emendas para prefeituras e entidades de São Paulo

Pagamento de recursos previstos no Orçamento estadual foi discutido na Alesp; população pode consultar valores destinados aos municípios e acompanhar os repasses pelo Portal da Transparência

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações da Alesp | Foto: Divulgação

Alesp cobra liberação de emendas parlamentares; veja como acompanhar os valores de sua cidade
Alesp cobra liberação de emendas parlamentares; veja como acompanhar os valores de sua cidade

A liberação de recursos de emendas parlamentares destinados a prefeituras e entidades do estado de São Paulo foi alvo de cobrança ao Governo do Estado durante a 172ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada na segunda-feira, 16 de novembro. Os parlamentares abordaram o pagamento de verbas previstas no Orçamento estadual para municípios e organizações beneficiadas, levantando a discussão sobre a execução desses recursos.

Segundo a Alesp, participaram do Expediente os deputados Reis, Eduardo Suplicy e Carlos Giannazi. A discussão interessa diretamente às administrações municipais e às entidades que dependem de recursos estaduais para executar projetos e ações. Em Assis e nas demais cidades da região, a população também pode acompanhar as emendas destinadas a cada município, verificando os valores previstos e a situação dos repasses.

Como funcionam as emendas parlamentares estaduais?

As emendas parlamentares permitem que deputados indiquem prioridades para a aplicação de parte dos recursos do Orçamento estadual, direcionando verbas para municípios, órgãos públicos e entidades que atendam aos critérios estabelecidos.

No caso das emendas individuais impositivas, a execução é obrigatória, observadas as condições legais e os procedimentos administrativos necessários para a liberação dos recursos.

Entre os possíveis beneficiários estão prefeituras, órgãos públicos, consórcios públicos de direito público e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, conforme as regras estaduais.

Entretanto, a indicação de uma emenda não significa que o dinheiro já esteja disponível para o beneficiário. O processo envolve etapas de documentação, análise técnica, execução orçamentária e financeira até a efetivação do pagamento.

Como consultar os valores destinados a Assis e outros municípios

O Governo de São Paulo disponibiliza informações sobre a execução das emendas parlamentares no Portal da Transparência estadual. A ferramenta permite acompanhar os recursos destinados a municípios e entidades, incluindo informações sobre autoria parlamentar, beneficiários, finalidade das emendas e valores registrados.

Para consultar uma destinação, o cidadão pode utilizar as informações disponíveis no sistema para localizar o município ou a entidade beneficiada e verificar o andamento da execução.

É importante observar a diferença entre os valores indicados, empenhados e efetivamente liberados. Uma emenda incluída no Orçamento não comprova, isoladamente, que o recurso já tenha sido transferido.

A consulta permite acompanhar essas etapas e identificar a situação registrada oficialmente para cada destinação, inclusive em municípios do interior paulista.

A íntegra da 172ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada pela transmissão da TV Alesp.


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