Dez comércios da Rodoviária de Assis estão há mais de um ano com débitos, diz Prefeitura

Dez ocupantes de espaços comerciais do Terminal Rodoviário Municipal “Tiago Ribeiro”, em Assis, permanecem utilizando os locais mesmo com débitos vencidos há mais de 12 meses, segundo resposta oficial da Prefeitura a um requerimento da Câmara Municipal. O caso mais expressivo é o do Bar da Chica, cuja dívida informada pela administração chega a aproximadamente R$ 1.501.878,23. Somados, os dez valores relacionados no documento alcançam cerca de R$ 1,53 milhão.

A informação consta da resposta ao Requerimento 650/2026, apresentado pelo vereador Fernando Kiko, e foi encaminhada pelo Executivo em 18 de setembro. O documento questionou a situação fiscal de permissionários, cessionários e demais ocupantes dos espaços comerciais da Rodoviária, inclusive a permanência de inadimplentes no local.

Na resposta ao item 13, a Administração do Terminal afirma expressamente que foram identificados ocupantes com débitos vencidos há mais de 12 meses e que permanecem ocupando os respectivos espaços comerciais. Além do Bar da Chica, outros nove casos foram relacionados.

Dívidas dos demais espaços somam quase R$ 30 mil

Sem considerar o débito de R$ 1,5 milhão, os outros nove valores apresentados somam aproximadamente R$ 29,8 mil. Entre eles estão R$ 5.792,16 atribuídos à Nacional Expresso, R$ 5.370,20 à Brigadeiro da Bia, R$ 4.941,76 à Expresso São Luiz, R$ 4.753,06 à VTR e R$ 4.123,95 à Luchini.

Também constam R$ 3.688,64 atribuídos a outro espaço ocupado pela VTR, R$ 559,30 em outro box da empresa, R$ 387,11 relacionados à Viação Garcia e R$ 230,62 à Real Expresso.

A diferença de escala é expressiva. Sozinho, o débito atribuído ao Bar da Chica representa cerca de 98% dos R$ 1,53 milhão relacionados pela Prefeitura entre os dez casos com dívidas vencidas há mais de um ano.

Imagem: Diário Oficial de Assis/Reprodução | Consulta realizada em 21 de setembro de 2026

Ocupantes continuam autorizados a usar os espaços

Outro ponto da resposta trata diretamente da permanência dos inadimplentes. Questionada sobre quais contribuintes em débito continuam autorizados a utilizar os espaços comerciais, a Prefeitura informou que, segundo a Administração do Terminal, todas as empresas [relacionadas na planilha anexa do documento] permanecem em atividade na Rodoviária, respeitada a situação individual de cada espaço.

Os Termos de Cessão de Uso têm início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada exercício. A Prefeitura informou ainda que, no mapeamento anterior dos espaços, foram encontrados casos em que uma mesma metragem apresentava valores de cessão diferentes. Diante disso, a Administração aguarda avaliação da equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços (Semplos) para um novo levantamento e atualização dos valores.

Prefeitura cita cobranças e medidas administrativas

Sobre os dez casos com dívidas superiores a 12 meses, a Administração do Terminal afirmou que eles permanecem sob acompanhamento e que são adotadas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para regularização dos débitos, observadas as disposições contratuais e regulamentares aplicáveis.

Em outro trecho, a resposta informa que providências para cobrança de débitos municipais podem incluir notificações, parcelamentos, suspensão, inscrição em Dívida Ativa, rescisão e outras medidas de natureza tributária, procedimentos atribuídos à Secretaria Municipal da Fazenda.

O documento, porém, não detalha qual dessas providências foi aplicada individualmente a cada um dos dez ocupantes relacionados. A Prefeitura também informou que não conseguiu realizar naquele momento uma consulta atualizada de determinados dados por causa de um bloqueio temporário do sistema VPN, remetendo, em alguns pontos, às informações anteriormente fornecidas em resposta ao Requerimento 555/2026.