Dia da empregada doméstica expõe informalidade e desigualdades no setor

O Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, coloca em evidência a realidade de uma das maiores categorias profissionais do país, marcada por altos índices de informalidade e desigualdades estruturais. Dados do Instituto Doméstica Legal indicam que, dos cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, apenas 1,3 milhão têm carteira assinada, enquanto milhões ainda atuam sem acesso pleno a direitos trabalhistas.

Mesmo ao considerar o grupo de diaristas, estimado em cerca de 2,8 milhões e sem vínculo empregatício formal, ainda restam aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores em situação de informalidade, com jornada regular, subordinação e remuneração, mas sem cobertura previdenciária ou garantias legais.

Perfil da categoria e desigualdades históricas

A composição da categoria revela recortes importantes. Cerca de 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres. Entre os profissionais formalizados, aproximadamente 44,5% são mulheres brancas. Já na informalidade, cerca de 75% são mulheres negras, o que evidencia a relação entre desigualdade racial, gênero e acesso a direitos no setor.

A diferença também aparece no nível de escolaridade. Enquanto no emprego formal há maior presença de trabalhadores com ensino médio completo, na informalidade predomina o ensino fundamental, completo ou incompleto, refletindo limitações históricas de acesso à educação.

Especialistas apontam que esse cenário está ligado a fatores estruturais de longa data, que ainda impactam oportunidades e condições de trabalho no país.

Caminhos para formalização e debate no Congresso

Diante desse quadro, o Instituto Doméstica Legal lançou a campanha “Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico”, com o objetivo de incentivar avanços legislativos e ampliar a formalização da categoria.

Entre as propostas em discussão estão a inclusão dos trabalhadores domésticos no abono do PIS, prevista no PLP 147/2023, em tramitação no Senado, e a retomada da dedução do INSS patronal no Imposto de Renda, proposta pelo PL 1.766/2019, já aprovada no Senado e em análise na Câmara. A segunda medida pode representar uma economia estimada de 7,35% para empregadores, funcionando como estímulo à regularização.

Além disso, há orientação para que trabalhadores sem registro contribuam de forma individual para a Previdência Social, inclusive como segurados facultativos, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Impactos sociais e desafios atuais

O debate sobre a formalização também envolve fatores econômicos e sociais que influenciam decisões de trabalhadores e empregadores. Segundo o Instituto Doméstica Legal, a ampliação da formalização é vista como passo importante para garantir proteção social e reduzir vulnerabilidades no setor.

Ao mesmo tempo, a discussão evidencia a necessidade de políticas públicas e incentivos que tornem a formalização mais viável, considerando a realidade de milhões de famílias e trabalhadores.

Neste contexto, o Dia da Empregada Doméstica reforça não apenas a relevância da categoria para o funcionamento da sociedade, mas também a urgência de enfrentar desigualdades históricas e ampliar o acesso a direitos básicos.