Dia do Servidor Público tem mudança em Assis; veja quando será o ponto facultativo

A Prefeitura de Assis alterou a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. Conforme o Decreto nº 10.154, de 8 de outubro de 2026, as repartições públicas municipais terão expediente normal na quarta-feira (28), enquanto o ponto facultativo será transferido para sexta-feira (30). A mudança acompanha o calendário adotado pelo Governo do Estado de São Paulo.

A medida modifica o Decreto Municipal nº 9.844, de 24 de novembro de 2025, que havia estabelecido o ponto facultativo para o dia 28. Com a nova determinação, os servidores municipais terão a data transferida para o último dia útil do mês.

A alteração considera o Decreto Estadual nº 70.925, de 2 de outubro de 2026, que também transferiu o ponto facultativo nas repartições estaduais. Segundo a administração municipal, a adequação busca compatibilizar os expedientes das duas esferas de governo, favorecer a articulação institucional e manter a eficiência administrativa.

Serviços essenciais funcionarão normalmente

O decreto estabelece que a mudança não se aplica às repartições públicas responsáveis por serviços essenciais ou atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto.

Essas unidades deverão manter o horário normal de expediente na sexta-feira (30), garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

A Prefeitura também ressalta que a alteração do calendário não implica redução de direitos ou prejuízo às atribuições dos servidores municipais.