Dinheiro de emendas parlamentares: estudo revela concentração bilionária em 13% dos municípios do país

Mais da metade dos R$ 21,8 bilhões em emendas parlamentares pagas aos municípios brasileiros no primeiro semestre de 2026 ficou concentrada em apenas 733 cidades, equivalentes a 13% do total nacional. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse grupo recebeu R$ 10,9 bilhões, praticamente o mesmo valor distribuído a outros 4.738 municípios, enquanto 94 cidades não receberam nenhum repasse dessa natureza.

Os dados fazem parte do estudo "A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios", que analisa a distribuição dos recursos federais e o cumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos para 2026.

Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, liderou o recebimento de emendas, com R$ 203,6 milhões. O município recebeu mais que o dobro dos R$ 98,3 milhões destinados a Cabo Frio, também no estado fluminense, que aparece na segunda posição.

A concentração também se manifesta quando os valores são comparados à população de cada município. As 100 cidades mais contempladas em valores absolutos concentraram 18% dos recursos e receberam, em média, 4,5 vezes mais por habitante do que o grupo dos 475 municípios menos beneficiados, que ficou com apenas 0,7% do total.

CNM propõe mudanças para reduzir desigualdade

Diante dos resultados, a Confederação defende a criação de mecanismos permanentes para tornar a distribuição das emendas parlamentares mais equilibrada.

Uma das propostas é instituir o Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, financiado por parcelas de 3% de determinadas dotações de emendas e de despesas discricionárias do Executivo. A intenção é direcionar recursos, no exercício seguinte, aos municípios que não receberam emendas ou que ficaram abaixo da média nacional de repasses por habitante.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o atual modelo precisa de maior coordenação e transparência para evitar que critérios predominantemente políticos comprometam a distribuição de recursos e a prestação de serviços à população. A proposta apresentada pela entidade ainda não representa uma mudança aprovada nas regras de distribuição.

Pagamentos obrigatórios superaram mínimo previsto para 2026

O estudo também avaliou o cumprimento de uma exigência introduzida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que determinou o pagamento de pelo menos 65% de determinadas emendas impositivas até 30 de junho.

A regra abrange emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e a repasses regulares e automáticos nas áreas de saúde e assistência social.

Dos R$ 26,9 bilhões previstos para essas modalidades destinadas às prefeituras, R$ 18,4 bilhões foram efetivamente pagos no primeiro semestre, o equivalente a 68,3% da dotação considerada no levantamento. O percentual superou o mínimo estabelecido pela legislação. Segundo a CNM, a definição de um cronograma obrigatório contribui para dar maior previsibilidade às administrações municipais, permitindo o planejamento de serviços e investimentos.

A entidade ressalta, entretanto, que o cumprimento dos prazos não elimina as diferenças na distribuição dos recursos entre os municípios brasileiros. O levantamento completo está disponível no site oficial da Confederação Nacional de Municípios.