Discord continuará funcionando, mas transmissões ao vivo serão suspensas no Brasil após decisão da ANPD

O Discord terá que suspender sua ferramenta de transmissões ao vivo no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na quarta-feira (12) a interrupção da função Go Live, utilizada para transmissões de vídeo em tempo real dentro de servidores da plataforma. A empresa tem três dias para cumprir a medida, que permanecerá válida até que comprove a adoção de mecanismos considerados adequados para proteger crianças e adolescentes.

A decisão é preventiva e não determina o bloqueio do Discord no Brasil. A restrição alcança especificamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos realizado pela funcionalidade. A empresa poderá recorrer em até dez dias úteis.

A medida ocorre após a ANPD abrir, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na proteção de menores de 18 anos. Entre os episódios considerados está o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu em 22 de julho após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada por canais do Discord.

Caso desencadeou operação policial em cinco estados

A morte da adolescente passou a ser investigada na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais.

Segundo as autoridades, menores eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar violência contra animais, automutilação e atos relacionados ao suicídio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes de 13 a 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Oito mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

Ao analisar o funcionamento da plataforma, a ANPD afirmou ter encontrado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.

A agência também apontou um problema relacionado à própria arquitetura da ferramenta: segundo o órgão, o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, dificultando a identificação automática e em tempo real de determinadas violações. A fiscalização considera que os mecanismos existentes e a dependência de denúncias dos participantes não foram suficientes diante dos riscos identificados.

Discord pode enfrentar outras sanções

A suspensão das lives não encerra o processo contra a empresa. A investigação administrativa continua e poderá resultar em outras medidas caso sejam constatadas irregularidades.

Entre as possibilidades previstas no ECA Digital, Lei nº 15.211/2025, estão medidas corretivas e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

O Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que possui equipes dedicadas a identificar grupos e indivíduos envolvidos na promoção ou incentivo à violência. A empresa também declarou estar cooperando com as investigações sobre a morte da adolescente.

Segundo a plataforma, o servidor privado relacionado ao caso foi investigado e desativado antes da morte da jovem. O Discord afirma ainda que o espaço dependia de convite e não poderia ser localizado livremente pelos demais usuários.

Onde buscar ajuda

Em situações envolvendo pensamentos ou sentimentos relacionados ao suicídio, a orientação do Ministério da Saúde é procurar pessoas de confiança e atendimento profissional. A rede pública dispõe de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs, prontos-socorros e hospitais. Em emergências, o Samu pode ser acionado pelo 192.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, além de atendimento por canais digitais.