Donos de bares e restaurantes em Assis: conheça a cartilha da Abrasel sobre gorjetas

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acaba de disponibilizar gratuitamente uma cartilha completa com orientações sobre o correto repasse de gorjetas a funcionários. O objetivo do material é esclarecer dúvidas frequentes de empresários e gestores do setor de alimentação fora do lar, ajudando a evitar erros que podem resultar em passivos trabalhistas e prejuízos financeiros.

A cartilha está disponível no site do Conexão Abrasel e reúne instruções práticas e atualizadas para aplicar a legislação com segurança e transparência. Além de apoiar o cumprimento das regras, o conteúdo contribui para fortalecer o pilar de Governança no ASG (Ambiental, Social e Governança), fundamental para reduzir riscos e consolidar práticas responsáveis nos negócios.

De acordo com a Abrasel, as gorjetas — sejam espontâneas (dadas diretamente ao colaborador) ou compulsórias (cobradas como taxa de serviço) — fazem parte da remuneração do trabalhador e devem receber atenção especial. O material orienta sobre como calcular corretamente os encargos, registrar os valores na contabilidade, consultar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e formalizar as regras de distribuição entre os colaboradores.

Outro ponto enfatizado é a importância de estabelecer um regimento interno bem estruturado, com regras claras para o rateio das gorjetas. Essa prática não apenas organiza o ambiente de trabalho, mas também reduz os riscos de litígios e processos judiciais.

A Abrasel reforça ainda que as gorjetas não podem ser consideradas receita da empresa, mas sim parte da remuneração dos trabalhadores, sujeita aos encargos trabalhistas e previdenciários. A cartilha orienta empresários sobre como manter os processos alinhados com a contabilidade e quando é necessário buscar apoio jurídico especializado.

A iniciativa busca qualificar a gestão nos estabelecimentos, garantir direitos trabalhistas e consolidar uma cultura de transparência e conformidade no setor.

Para acessar o material gratuitamente clique aqui.