ECA Digital entra em vigor em março e amplia proteção de crianças e adolescentes na internet

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor em 18 de março e atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, ampliando a proteção de menores na internet. Sancionada em setembro de 2025, a norma estabelece obrigações às plataformas digitais e abre espaço para discussão sobre saúde mental, orientação parental e educação digital, especialmente no início do ano letivo.

O ECA Digital determina que plataformas adotem mecanismos de verificação confiável de idade, ofereçam ferramentas de supervisão familiar, respondam de forma ágil a conteúdos nocivos e adotem regras mais rígidas para coleta de dados e publicidade direcionada a menores de 18 anos.

Para a psiquiatra da infância e adolescência Daniele Admoni, supervisora na residência de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp/EPM, e especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a nova legislação pode contribuir para um uso mais equilibrado da internet, mas não substitui a orientação dos responsáveis.

Ela afirma que o ECA Digital representa um avanço ao exigir das plataformas mecanismos de redução de riscos, porém ressalta que o diálogo aberto dentro das famílias é determinante no cotidiano. Segundo a médica, não se trata apenas de controlar o tempo de tela, mas de orientar, escutar sem julgamento e estimular escolhas conscientes, fortalecendo a autoestima e reduzindo a ansiedade associada ao ambiente virtual.

A especialista também destaca a importância de orientar crianças e adolescentes a procurarem os pais ou responsáveis diante de qualquer situação desconfortável nas plataformas digitais, como pedidos de fotos ou interações inadequadas. Segundo ela, menores ainda não possuem maturidade para lidar sozinhos com esse tipo de circunstância.

Com a retomada das aulas após o Carnaval, o período é apontado como oportunidade para que as famílias revisem combinados sobre rotina digital, estabeleçam limites claros e incentivem equilíbrio entre entretenimento, estudos e bem-estar emocional.

A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para a era digital alinha o Brasil a práticas internacionais de proteção no ambiente virtual e amplia a responsabilidade das plataformas na garantia de experiências mais seguras para usuários menores de idade.