Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro

A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã nas escolas brasileiras. Publicadas na terça-feira (14), as normas tornam obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios da educação básica. O tema será abordado nos estudos relacionados à realidade social e política do Brasil, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a organização da sociedade, o exercício da cidadania e a participação democrática.

Outra medida sancionada é a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.

Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização da ética, ao fortalecimento da cidadania, ao incentivo da participação social e ao combate à corrupção.