Eleitor em dia: como emitir a certidão de quitação eleitoral e evitar pendências em 2026

• Estar com os direitos políticos em pleno exercício;
• Ter comparecido às eleições ou justificado as ausências, inclusive em segundo turno, plebiscitos e referendos;
• Ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, como mesário ou apoio ao pleito, quando chamado;
• Ter quitado eventuais multas eleitorais;
• Não estar em serviço militar obrigatório;
• No caso de candidatas e candidatos, ter prestado contas da campanha eleitoral.

Caso algum desses critérios não seja atendido, a certidão não é emitida até que a pendência seja regularizada.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

1. Pela internet

O caminho mais rápido é pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE
2. No menu, clique em “Certidões”
3. Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”

Preencha os dados solicitados:

• Nome completo;
• Número do título de eleitor ou CPF;
• Data de nascimento;
• Nomes de filiação, exatamente como constam no cadastro eleitoral;

Após a validação, o documento pode ser salvo ou impresso

2. Pelo aplicativo e-Título

Outra opção prática é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral:

• Acesse o e-Título com login e senha;
• Clique em “Mais opções”;
• Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”.

O documento fica disponível para download imediato

3. No cartório eleitoral

Quem preferir pode solicitar a certidão presencialmente:

• Compareça ao cartório eleitoral durante o horário de expediente;
• Leve um documento de identificação original, legível e em bom estado;
• Não é necessário apresentar cópia.

A emissão também é gratuita no atendimento presencial.

Por que a certidão é importante

A certidão de quitação eleitoral é exigida para o exercício regular de diversos direitos. Sem estar em dia com a Justiça Eleitoral, a pessoa fica impedida de:

• Inscrever-se ou tomar posse em concurso público;
• Receber salário ou proventos de cargo ou função pública;
• Participar de licitações ou concorrências públicas;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituição de ensino oficial;
• Praticar atos que exijam quitação eleitoral ou militar, entre outros.

Manter a situação eleitoral regular evita transtornos e garante acesso pleno aos direitos de cidadania, especialmente em ano eleitoral.