Em 2024, 60% dos projetos de lei sobre LGBT eram a favor da comunidade

O ano legislativo de 2024 encerra com um balanço relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, até outubro, dos 41 projetos de lei (PLs) relacionados a essa população, 26 eram favoráveis e 15 contrários, representando 63% de propostas a favor. Já no Senado Federal, não houve registro de PLs de nenhum dos dois lados.

Segundo a Observatória, plataforma da agência de jornalismo independente Diadorim, o ano de 2023 foi particularmente intenso na Câmara dos Deputados, com 81 PLs apresentados: 44 buscando retrocessos nos direitos LGBTQIA+ e 37 defendendo avanços. No Senado, o cenário foi inverso, com sete propostas favoráveis contra duas contrárias.

No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foi registrado o maior número de propostas relacionadas aos direitos LGBTQIA+ desde 2019, com um pico de 81 PLs. O segundo maior volume ocorreu em 2021, com 50 projetos, dos quais 32 apoiavam a causa LGBTQIA+ e 18 eram contrários.

Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, também houve alta atividade legislativa, com 26 propostas pró-LGBTQIA+ e 17 contrárias na Câmara. No Senado, todas as cinco propostas legislativas apresentadas em 2019 foram em defesa dessa comunidade, tendência que se repetiu em 2020 e 2022, com quatro projetos favoráveis em cada ano.

De 2019 a outubro de 2024, a Observatória registrou 149 PLs na Câmara dos Deputados que beneficiariam ou beneficiaram a população LGBTQIA+, enquanto no Senado foram 27.

Temas e Tendências Legislativas

Os projetos favoráveis focaram principalmente em políticas públicas para combater o preconceito e a violência, representando 41,6% do total na Câmara e 40,7% no Senado. Por outro lado, as propostas contrárias frequentemente miraram a proibição do uso de linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes.

No campo político, partidos como PSOL, PSDB e PT lideraram as iniciativas pró-LGBTQIA+ na Câmara, enquanto PL, União Brasil (antigo PSL) e Republicanos concentraram esforços em propostas contrárias. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB se destacaram como aliados da causa, enquanto o PL liderou as iniciativas contra.

Estratégias e Desafios

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim, alerta que, embora o movimento LGBTQIA+ tenha forte representação nos grandes centros urbanos, essa realidade é restrita. “A liberdade de expressão de afeto público existe apenas em espaços muito limitados e bem demarcados. Fora dessas áreas, ser LGBTQIA+ muitas vezes significa enfrentar repressão, riscos à integridade física e até à vida”, ressalta.

Malvezzi aponta que uma das estratégias da bancada conservadora é criar pânico moral com base em casos isolados, muitas vezes fictícios. “Esses projetos se baseiam em justificativas frágeis e replicam narrativas importadas de outros países, como incidentes envolvendo pessoas trans em banheiros, que não refletem a realidade brasileira. O objetivo é gerar ganhos políticos explorando o medo e o preconceito”, analisa.

Outra tática conservadora é colocar direitos LGBTQIA+ em oposição aos direitos de crianças e adolescentes, criando contradições artificiais. “Há projetos para proibir práticas que já são vedadas por lei, como cirurgias de redesignação sexual em menores, usadas apenas em condições muito específicas e com autorização dos pais”, explica Malvezzi.

Ele conclui que a apresentação desses projetos serve mais como ferramenta de capital político do que como objetivo real de aprovação. “Muitos parlamentares conservadores usam essas propostas para ganhar visibilidade e surfar no pânico moral, sem real interesse em concretizá-las.”

Realidade nas Assembleias Legislativas

Nos estados, as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso lideram em propostas LGBTQIA+fóbicas, com foco na proibição de linguagem neutra, controle de materiais escolares e restrições ao uso de banheiros públicos conforme a identidade de gênero.

Por outro lado, as Assembleias de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco destacam-se na defesa dos direitos LGBTQIA+, priorizando o combate à discriminação, medidas simbólicas, como a criação de datas comemorativas, e o levantamento de dados essenciais para embasar políticas públicas.