Embaixada dos EUA exige perfis abertos em redes sociais para concessão de vistos F, M e J

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou nas redes sociais neste domingo, 24 de agosto, que solicitantes dos vistos F, M e J — destinados a estudantes, intercambistas e programas de trabalho temporário — serão obrigados a deixar suas redes sociais em modo “público” para que o processo seja analisado. A medida, já em vigor, tem como justificativa permitir a checagem de informações para avaliar se o candidato atende aos requisitos de entrada no país.

A decisão, no entanto, gerou forte reação entre especialistas em direito digital e proteção de dados. A exigência conflita diretamente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, que garante aos cidadãos o direito à privacidade, à autodeterminação informativa e ao controle de suas informações pessoais. Obrigar que conteúdos de perfis particulares sejam abertos ao público, segundo juristas, fere princípios básicos da legislação brasileira.

Outro ponto que levanta preocupações é o impacto sobre minorias e grupos que, muitas vezes, utilizam as redes sociais em caráter restrito para preservar sua intimidade e segurança. Para integrantes da comunidade LGBTQIA+, por exemplo, a obrigatoriedade pode expor dados pessoais sensíveis, colocando em risco a liberdade de expressão e a proteção contra possíveis discriminações.

Obrigatoriedade de redes sociais públicas para vistos dos EUA causa polêmica e viola LGPD

Além da questão da privacidade, especialistas alertam para a insegurança jurídica: cidadãos brasileiros ficam diante de um dilema, já que, para obter o visto, precisam abrir mão de garantias previstas pela LGPD. “Essa medida impõe um constrangimento desnecessário. A escolha entre manter a privacidade ou acessar uma oportunidade educacional e profissional nos EUA gera uma desigualdade e fere direitos fundamentais”, afirma uma especialista ouvida pela reportagem.

Até o momento, a Embaixada não detalhou por quanto tempo os perfis devem permanecer públicos nem quais conteúdos serão avaliados. Tampouco foi esclarecido como essas informações serão armazenadas e utilizadas. A recomendação de advogados é que solicitantes tenham cautela ao expor dados pessoais, evitando riscos que extrapolem o próprio processo de concessão do visto.

Enquanto isso, organizações de proteção de dados e entidades ligadas a direitos humanos já se mobilizam para discutir o tema, que deve ganhar espaço nos próximos dias tanto no meio jurídico quanto no político. O episódio reforça o debate sobre os limites do controle estatal em processos migratórios e até que ponto a soberania de um país pode se sobrepor às legislações de proteção de dados de outros territórios.