Empresas crescem, mas falta de proteção jurídica pode transformar sucesso em prejuízo

O Brasil fechou 2025 com um recorde de 5,1 milhões de novas empresas abertas, segundo levantamento do Sebrae. O crescimento do empreendedorismo fortalece a economia, mas também expõe um desafio recorrente: muitos negócios expandem suas operações sem estruturar adequadamente contratos, acordos societários e mecanismos de proteção jurídica, cenário que pode resultar em disputas e perdas financeiras no futuro.

Para especialistas em direito empresarial, essa vulnerabilidade costuma surgir justamente quando a empresa entra em uma fase de expansão, com aumento da equipe, novos parceiros comerciais e ampliação das atividades. Sem regras bem definidas, situações comuns do dia a dia podem evoluir para conflitos de alto custo.

Crescimento acelerado exige organização jurídica

De acordo com a advogada especialista em direito empresarial Mayra Saitta, fundadora do Grupo Saitta, muitos empresários concentram esforços em vendas, marketing e crescimento da operação, mas deixam a estrutura jurídica em segundo plano.

Segundo ela, contratos não representam apenas uma exigência burocrática. Eles estabelecem responsabilidades, oferecem previsibilidade às relações comerciais e ajudam a proteger o patrimônio da empresa diante de eventuais divergências entre sócios, fornecedores ou parceiros.

O alerta ganha ainda mais relevância em um ambiente de elevada judicialização. Dados do relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Judiciário brasileiro encerrou 2024 com milhões de processos em tramitação, incluindo disputas empresariais e contratuais.

Problemas comuns podem ser evitados

Entre as situações mais frequentes apontadas pela especialista estão a entrada informal de sócios, acordos realizados apenas verbalmente, contratos sem cláusulas claras sobre confidencialidade ou rescisão e a ausência de regras sobre participação societária.

Esses pontos, muitas vezes ignorados durante o crescimento da empresa, podem gerar disputas complexas e comprometer a continuidade dos negócios.

Para Mayra Saitta, a advocacia empresarial passou a desempenhar um papel estratégico. Mais do que atuar quando o conflito já existe, ela pode contribuir para reduzir riscos, fortalecer a governança e oferecer mais segurança às decisões tomadas ao longo do desenvolvimento da empresa.

Empresas familiares, negócios em expansão e organizações que passaram a operar com múltiplos parceiros estão entre aquelas que mais se beneficiam de uma revisão preventiva da estrutura jurídica, reduzindo a exposição a problemas que, muitas vezes, poderiam ser evitados com planejamento.