Empresas ignoram pedidos de exclusão de dados e passam a ser alvo da ANPD

O número de empresas que deixaram de atender pedidos de exclusão de dados pessoais cresceu de forma expressiva no primeiro semestre de 2025 e acendeu um alerta no mercado. Relatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados indica aumento de 37% nas denúncias relacionadas ao descumprimento do direito previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, que garante ao titular a possibilidade de solicitar a eliminação de suas informações pessoais.

Segundo o levantamento, o volume de reclamações se intensificou especialmente em julho, período marcado pelo crescimento das campanhas de marketing digital e da captação de leads em setores como varejo, serviços financeiros e publicidade. Com mais dados circulando e maior pressão comercial, a falha em atender solicitações de exclusão passou a ser mais visível e mais frequente.

De acordo com Edgard Dolata, advogado, empresário e especialista em LGPD, sócio da Legal Comply e professor convidado em programas de educação executiva, a negligência nesse ponto representa um risco elevado. “Ignorar o titular não é apenas um erro jurídico. É perder a confiança do cliente e abrir espaço para investigações e sanções da ANPD”, afirma.

Falhas internas ampliam o problema

Na avaliação de Dolata, muitas empresas não descumprem a LGPD por desconhecimento da lei, mas por ausência de processos internos estruturados. A falta de canais claros para comunicação com o consumidor, o uso de bases de contatos adquiridas sem consentimento e a inexistência de rastreabilidade no ciclo de vida dos dados estão entre os erros mais comuns.

“O entusiasmo por vendas rápidas, especialmente em períodos sazonais como julho, leva algumas companhias a adotarem estratégias agressivas e ilegais, como disparos de e-mail marketing sem base legal. Além de infringir a LGPD, isso compromete seriamente a imagem da marca”, explica o especialista.

Sazonalidade aumenta riscos e exposição

A própria ANPD reforça que o descumprimento do direito de exclusão pode resultar em processos administrativos e multas que chegam a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade e da reincidência. Além das sanções financeiras, a exposição negativa na mídia e a perda de credibilidade junto aos consumidores ampliam o impacto das irregularidades.

Dolata observa que o inverno contribui para esse cenário. Em julho, o aumento de liquidações e promoções digitais gera picos de novos cadastros, o que também eleva o número de solicitações de exclusão. “As empresas precisam se preparar para esses períodos com processos claros e, sempre que possível, automatizados. O direito de exclusão é uma garantia legal, não uma gentileza”, ressalta.

Conformidade como estratégia de confiança

Para o especialista, cumprir a LGPD deve ser encarado como parte de uma estratégia de relacionamento transparente e sustentável com o consumidor. Atender corretamente pedidos de exclusão não apenas reduz riscos legais, mas fortalece a confiança na marca.

“Estar em conformidade não é só evitar multas. É construir credibilidade. O cliente que se sente respeitado no uso de seus dados tem mais chances de manter vínculo com a empresa”, conclui Dolata.