Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão

O Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de exame de aptidão física e mental.

A proposta gerou reação de mais de 35 entidades médicas, que divulgaram um manifesto alertando para os riscos da mudança. Segundo essas instituições, a retirada do exame pode comprometer a prevenção de acidentes e mortes no trânsito.

De acordo com especialistas, a capacidade de dirigir não é permanente e pode ser afetada ao longo do tempo por doenças, uso de medicamentos ou outras condições que impactam visão, reflexos, cognição e coordenação motora. Problemas como diabetes, doenças cardíacas, epilepsia, distúrbios do sono e condições neurológicas, por exemplo, podem prejudicar a condução sem necessariamente gerar infrações de trânsito.

As entidades defendem que o exame médico é atualmente o principal instrumento para identificar esses riscos. O posicionamento é apoiado por organizações como o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e outras instituições da área da saúde.

A medida provisória altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo mudanças na validade da CNH e na forma de realização dos exames. Também permite a emissão do documento em formato digital e prevê renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Pelos dados apresentados, o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito em 2024, além de cerca de 285 mil internações hospitalares, gerando impacto direto de aproximadamente R$ 400 milhões ao Sistema Único de Saúde.

A proposta também prevê que exames de aptidão física e mental possam ser realizados por qualquer médico ou psicólogo, sem vínculo com centros de formação de condutores, com valores tabelados.

Motoristas sem infrações poderão ter direito à renovação automática, com exceções para pessoas com 70 anos ou mais, condutores a partir de 50 anos — que terão limite de uma renovação automática — e casos com restrições médicas.

Além disso, uma resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito trouxe outras mudanças, como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para as provas teórica e prática, que continuam obrigatórias.