Mundo • 14:00h • 19 de novembro de 2026
Escala 5x2: governo anuncia regulamentação com redução da jornada e sem corte de salários
Segundo comunicado federal, transição prevê jornada de 42 horas semanais em dezembro de 2026 e de 40 horas em 2027, com dois dias de descanso remunerado
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações da EBC | Foto: Reprodução/Canal Gov
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (19) a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a escala de trabalho 5x2 no Brasil. Segundo o comunicado, a medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabelece a transição da escala 6x1 para um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026.
De acordo com as informações divulgadas, a regulamentação estabelece critérios para o cálculo do salário-hora durante a transição, considerando a redução da jornada semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
A medida preserva condições mais favoráveis já asseguradas aos trabalhadores e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de editar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras.
Quem será beneficiado pela mudança da escala
Segundo os números apresentados pelo Governo Federal, a alteração deverá alcançar dois grupos de trabalhadores.
- 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 e passarão a ter dois dias de descanso semanal remunerado;
- 21,7 milhões de trabalhadores que já trabalham na escala 5x2, mas cumprem 44 horas semanais, e terão a jornada reduzida progressivamente para 42 e depois 40 horas.
A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários, conforme as disposições apresentadas no comunicado sobre a regulamentação.
Negociação coletiva e regras para categorias especiais
A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições diferenciadas em categorias profissionais específicas, respeitando os limites constitucionais e os direitos previstos na regulamentação.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que está concluindo as orientações para os regimes especiais de trabalho, após reuniões com representantes de diferentes setores da economia.
Fim da escala 6x1: decreto prevê jornada de 42 horas em dezembro e 40 horas em 2027
A partir de segunda-feira (23), a pasta deverá começar a publicar portarias destinadas às categorias com particularidades na organização das jornadas, mantendo o diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.
Essas normas complementares deverão detalhar a aplicação das novas disposições, especialmente em atividades que exigem regimes diferenciados de funcionamento.
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