Faculdade paraguaia é investigada por diplomas sem validade reconhecidos no Brasil

A atuação da Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS), com sede no Paraguai, está sendo investigada pela Polícia Federal do Distrito Federal. A apuração, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ), visa esclarecer como a instituição conseguiu ter seus diplomas de mestrado e doutorado reconhecidos por universidades brasileiras, apesar de não estar regularmente autorizada a oferecer tais cursos. O processo está registrado sob o número 2025.0053314-SR/PF/DF.

De acordo com a legislação paraguaia, a FICS só tem permissão legal para atuar na área de Relações Internacionais, conforme a Lei 2972/2006. No entanto, a instituição vem ofertando, em seu site oficial, cursos de pós-graduação em áreas diversas como Saúde, Direito, Psicologia e Educação. A expansão para esses campos exigiria nova regulamentação ou credenciamento, o que não foi identificado nos registros oficiais do Conselho Nacional de Educação Superior (CONES), órgão equivalente ao MEC no Paraguai. Em 2018, o CONES chegou a suspender o registro de diplomas emitidos pela FICS.

No Brasil, a Resolução CNE/CES nº 01/2022 estabelece que só podem ser reconhecidos os diplomas obtidos em cursos regulares no país de origem. A ausência de credenciamento da FICS no Paraguai compromete esse requisito, tornando irregular qualquer reconhecimento concedido por instituições brasileiras. Mesmo assim, dezenas de diplomas da FICS foram validados no Brasil nos últimos anos, o que levanta dúvidas sobre falhas no processo de análise por parte das universidades envolvidas.

O caso preocupa especialmente estudantes brasileiros que buscaram titulação rápida e acessível. Muitos podem ter sido enganados por promessas de mestrado ou doutorado com custo reduzido e reconhecimento facilitado no Brasil. A depender da conclusão da investigação, títulos já validados podem ser anulados e instituições intermediárias responsabilizadas judicialmente.

Tentativas de contato com a FICS e com as universidades brasileiras que reconheceram os diplomas não obtiveram resposta até o momento. A reportagem apurou que o recesso acadêmico pode estar contribuindo para a ausência de retorno, mas o espaço segue aberto para manifestações.

A investigação também acende um alerta para quem pretende estudar fora do país. Segundo as normas brasileiras, o reconhecimento de diplomas estrangeiros exige não apenas compatibilidade de conteúdo, mas também a comprovação da legalidade da instituição no país onde o curso foi ministrado. Cursos oferecidos à distância, por instituições privadas com atuação duvidosa, requerem atenção redobrada.

No caso de servidores públicos que utilizaram diplomas possivelmente irregulares para progressões na carreira, a situação é ainda mais delicada. Além de possíveis sanções administrativas, há o risco de condenações judiciais e a obrigação de devolver valores recebidos indevidamente, mesmo que não tenha havido má-fé.

A recomendação de especialistas é clara: antes de investir em um diploma no exterior, é fundamental verificar a legalidade da instituição e dos cursos oferecidos. A economia buscada pode acabar em prejuízo financeiro, profissional e legal.