Economia • 09:09h • 09 de dezembro de 2024
Faixa de isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode beneficiar 20 milhões de trabalhadores
Com a nova faixa de isenção, especialistas avaliam impactos econômicos e distributivos; medida pode beneficiar trabalhadores formais, mas gera preocupações fiscais
Da Redação | Com informações da Agência Brasil | Foto: Arquivo/Âncora1
O governo federal está prestes a implementar uma reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que deve beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores até 2026, com a isenção de tributos para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Com o objetivo de aliviar a carga tributária dos assalariados, a proposta dobrou o número de pessoas que não precisarão mais pagar o imposto, passando de 10 milhões para 20 milhões de contribuintes dispensados do IRPF, segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Atualmente, a isenção do IRPF vale para quem recebe até R$ 2.824 mensais. Com a implementação da nova faixa de isenção, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026, trabalhadores formais de diversas faixas de renda serão beneficiados, incluindo assalariados da classe média. A medida tem sido vista como um passo importante para aumentar a renda disponível dessas camadas da população e fomentar o consumo, que representa uma parcela significativa do PIB brasileiro, como apontado pela Unafisco, associação dos auditores fiscais.
No entanto, especialistas alertam para os desafios fiscais e distributivos que a mudança pode acarretar. A expectativa é que o aumento da demanda, impulsionado pela maior disponibilidade de recursos entre os trabalhadores, possa gerar um crescimento econômico, mas também acarretar uma pressão sobre a inflação, um risco que vem sendo discutido entre economistas. O analista João Leme, da Tendências Consultoria, destaca que o aumento do consumo pode "pressionar a oferta e gerar um ciclo inflacionário", o que obrigaria o governo a adotar medidas de "aperto monetário".
Além disso, a isenção sem um ajuste na tabela progressiva do IRPF pode gerar um efeito concentrador, segundo a economista Clara Brenk, da UFMG. A proposta de reforma, portanto, traz benefícios para as classes mais baixas, mas sem a devida progressividade na tributação para os mais ricos, pode resultar em uma concentração de riqueza. A medida, que exclui até R$ 5 mil de tributo, pode ser vista como uma forma de promover justiça social, mas a implementação de mudanças adicionais, como a elevação dos impostos para as faixas de maior renda, ainda será necessária para evitar a ampliação das desigualdades.
A reforma, que também pretende reduzir as desigualdades sociais e aumentar o bem-estar social, é uma das propostas centrais para os próximos anos. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da combinação de isenção para as faixas de renda mais baixas com uma tributação mais pesada para as camadas mais ricas, a fim de equilibrar os efeitos distributivos e fiscais. O governo argumenta que a compensação dos recursos não arrecadados será feita por meio da ampliação da contribuição de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
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