Falta de transparência em farmácias: Procon-SP aponta desconhecimento sobre preços e dados pessoais

A Fundação Procon-SP divulgou os resultados de uma consulta virtual que acende o alerta para dois pontos críticos na compra de medicamentos: o desconhecimento sobre o preço máximo regulado pela Anvisa e a falta de clareza quanto ao uso de dados pessoais coletados pelas farmácias.

Segundo o levantamento, feito com 1.378 participantes entre 9 de maio e 2 de junho, 74,8% dos consumidores não sabiam que existe um preço máximo para a maioria dos medicamentos, fixado pela Anvisa por meio da tabela da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Mesmo entre aqueles que conhecem o chamado Preço Máximo ao Consumidor (PMC), quase um quarto (24,8%) declarou não saber como consultar a tabela oficial.

Outro dado preocupante refere-se ao uso de dados pessoais: apenas 14% dos entrevistados disseram ter pleno conhecimento sobre como as farmácias utilizam essas informações. Já 86% afirmaram desconhecer ou saber pouco sobre esse uso. E 40,5% dos consumidores ouvidos consideram não ter informações suficientes para fazer boas escolhas ao comprar medicamentos.

A pesquisa também traçou o perfil predominante dos respondentes: 63,8% são mulheres, 39,4% têm entre 36 e 50 anos, 64,5% possuem renda de até quatro salários mínimos e 46,3% residem na capital paulista. Veja o relatório completo aqui.

Para o Procon-SP, as farmácias precisam melhorar a forma como comunicam ao consumidor o uso e o compartilhamento dos dados coletados, que muitas vezes são exigidos como condição para descontos. Segundo o órgão, é fundamental esclarecer se essas informações são compartilhadas com laboratórios, convênios ou redes hospitalares e se há algum tipo de monetização, respeitando as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Procon-SP também reforça que o acesso à informação é um direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor. A transparência no relacionamento com o cliente não só garante um consumo mais seguro e consciente, como também fortalece a relação de confiança com o estabelecimento.

A consulta integra a atuação permanente do órgão na educação para o consumo e na formulação de políticas públicas voltadas para melhorar as relações de consumo no estado.