Farmácia na mira do EaD: Conselho Federal pressiona MEC por mudança no decreto

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os Conselhos Regionais de Farmácia divulgaram uma nota de protesto contra o novo marco regulatório da educação a distância, assinado no dia 19 de maio de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Embora o decreto tenha classificado como presenciais os cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, ele manteve a possibilidade de formação no curso de Farmácia no formato semipresencial, o que para os Conselhos representa, na prática, a manutenção do antigo modelo de EaD.

De acordo com o CFF, esse formato prevê que apenas 30% da carga horária seja de atividades presenciais, o restante sendo online, inclusive permitindo que apenas 20% sejam aulas síncronas, ou seja, ao vivo. O conselho denuncia que essa decisão ignora os riscos à qualidade da formação em uma profissão que exige atividades práticas, laboratoriais, clínicas e atendimento direto à população.

O protesto se soma às diversas iniciativas que o CFF já promoveu ao longo dos anos na luta contra o ensino remoto para a formação de farmacêuticos. Entre as ações estão acordos com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, além da participação em fiscalizações que constataram graves problemas na condução dos cursos a distância.

Dados do Enade 2023 embasam a manifestação. Segundo o relatório, nenhum curso de Farmácia EaD no país obteve conceito 4 ou 5. Cerca de 89,7% ficaram com nota 1 ou 2, e apenas 10% alcançaram conceito 3, desempenho muito abaixo dos cursos presenciais, que tiveram quase 60% das notas entre 3 e 5.

O que diz o Conselho

O Conselho reitera que não se opõe ao uso de tecnologias no ensino, mas defende que elas não podem substituir a prática presencial quando se trata da formação em saúde. Diante da publicação do decreto, representantes do CFF marcaram presença no evento de lançamento da nova política no Ministério da Educação, manifestaram sua insatisfação e solicitaram uma audiência com o ministro Camilo Santana.

A mobilização contou com o apoio da deputada federal Alice Portugal e representantes do Conselho Nacional de Saúde, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Em reunião com o secretário executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, e com a coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior, os representantes do CFF cobraram a revisão imediata do decreto e a inclusão do curso de Farmácia no grupo de cursos exclusivamente presenciais.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou que a flexibilização no ensino não condiz com a responsabilidade exigida na formação de profissionais da saúde e que a luta pela qualidade da educação na Farmácia não admite recuo.