Feriado da Consciência Negra: o que a CLT garante a trabalhadores convocados a atuar no dia 20

• Pagamento em dobro, com adicional de 100% sobre a diária;
• Folga compensatória, concedida em outro dia, desde que acordada formalmente ou prevista na convenção da categoria.

Giovanni reforça que o feriado não pode ser tratado como um dia comum. Caso haja convocação, a compensação deve existir em qualquer cenário.

Como fica o trabalho na sexta-feira, 21?

A sexta-feira não é feriado nacional, mas empresas e órgãos podem decretar ponto facultativo. Assim, três situações podem ocorrer:

• Folga concedida pela empresa: não pode haver desconto no salário
• Folga condicionada à compensação: a empresa pode exigir reposição futura, desde que haja acordo
• Dia normal de trabalho: caso não haja ponto facultativo, o trabalhador deve cumprir sua escala habitual

O que fazer se a empresa descumprir as regras

Giovanni orienta que os trabalhadores adotem quatro medidas caso seus direitos não sejam respeitados:

1. Registrar todas as informações, como escalas, comprovantes e mensagens sobre a convocação
2. Procurar o sindicato, que pode intervir e verificar regras da categoria
3. Denunciar ao Ministério do Trabalho, que tem poder de fiscalização
4. Recorrer à Justiça do Trabalho, se necessário, para garantir pagamentos retroativos