Fim do desperdício de remédios? Projeto avança e pode obrigar venda na quantidade exata da receita

Comprar apenas a quantidade de medicamentos prescrita pelo médico pode se tornar uma obrigação para farmácias e drogarias em todo o país. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 491/15, que torna obrigatória a venda fracionada de determinados medicamentos, permitindo que o consumidor adquira exatamente o número de comprimidos ou unidades indicado na receita.

A proposta busca reduzir o desperdício de medicamentos, evitar o acúmulo de remédios nas residências e diminuir os riscos associados à automedicação. Atualmente, a venda fracionada já é permitida no Brasil, mas depende da disponibilidade do estabelecimento e não é uma exigência legal.

Paciente poderá comprar apenas o que realmente precisa

Pelo texto aprovado, a obrigatoriedade valerá para os medicamentos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida pretende aproximar a quantidade vendida da necessidade real do tratamento, evitando que pacientes precisem adquirir caixas com mais comprimidos do que irão utilizar.

Além do impacto na saúde pública, a proposta também prevê economia para o consumidor. Os medicamentos fracionados deverão seguir as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), garantindo que o valor cobrado seja proporcional à quantidade efetivamente adquirida.

Projeto também prevê adaptação da indústria farmacêutica

O texto estabelece que fabricantes e distribuidores suspendam a produção ou a comercialização de embalagens incompatíveis com a venda fracionada sempre que houver necessidade de adequação às novas regras.

Durante a análise da proposta, o relator, deputado Celso Russomanno, defendeu que a iniciativa pode contribuir para reduzir o desperdício, diminuir o estoque de medicamentos nas residências e favorecer o uso mais racional dos remédios.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques apresentou voto contrário ao projeto. Segundo ele, a obrigatoriedade poderá gerar custos adicionais para a indústria farmacêutica devido à necessidade de produzir embalagens específicas.

Medida ainda depende de novas etapas no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta ainda não altera as regras atuais. O projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo Plenário.

Se for aprovado em todas as etapas do processo legislativo e posteriormente sancionado, a venda fracionada deixará de ser uma possibilidade e passará a ser obrigatória para os medicamentos definidos pelos órgãos responsáveis.