Fogos com estampido são proibidos em Quatá, Assis e em todo o Estado de São Paulo

A soltura de fogos de artifício com estampido é proibida em Quatá, Assis e em todo o Estado de São Paulo, conforme legislações municipais e a Lei Estadual nº 17.389/2021, em vigor desde julho de 2021. A regra vale para ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados, e se intensifica no período de festas de fim de ano, quando o uso desses artefatos costuma aumentar.

Em Quatá, a Lei Municipal nº 3.533 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. A norma municipal reforça o caráter de proteção a animais, crianças, idosos e pessoas com deficiência, públicos mais sensíveis aos impactos do barulho excessivo.

O que diz a lei estadual

No âmbito estadual, a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, estabelece a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o território paulista.

A legislação determina que a restrição se aplica tanto a recintos fechados quanto a ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas. A única exceção são os chamados fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem emissão de ruído.

O descumprimento da lei pode gerar multa equivalente a 150 vezes a UFESP para pessoa física e 400 vezes a UFESP para pessoa jurídica, com dobro do valor em caso de reincidência em até 180 dias. Confira o valor da UFESP (multas) para 2026 aqui.

Situação em Assis

Em Assis, a soltura de fogos de artifício com estampido também é proibida pela Lei Municipal nº 7.136, sancionada em 6 de julho de 2022. Assim como na legislação estadual, as penalidades podem chegar a 400 vezes o valor da UFESP, dependendo da infração e do enquadramento do infrator.

A norma municipal reforça o caráter educativo da medida, destacando a importância da conscientização e da empatia durante comemorações, especialmente em datas como Natal e Ano Novo.

Por que os fogos ruidosos são proibidos

O uso de fogos com estampido está associado a diversos impactos negativos, como crises de ansiedade em pessoas com transtorno do espectro autista, riscos a idosos e crianças, além de provocar estresse intenso em animais domésticos e silvestres. Há também registros de acidentes e danos ao meio ambiente.

As administrações municipais e o governo estadual reforçam que celebrar datas festivas não exige barulho e que os fogos sem estampido seguem permitidos, conciliando comemoração, segurança e respeito coletivo. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo 190 - Polícia Militar.