Foie gras passa a ser proibido no Brasil após nova lei de proteção ao bem-estar animal

O Brasil passou a proibir a produção e a comercialização de foie gras obtido por meio de alimentação forçada de aves. A medida foi sancionada pelo presidente da República e publicada e oficializada pela Lei 15.475 no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), tornando ilegal a fabricação, a venda, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a importação do produto quando obtido pela prática conhecida como gavagem.

A nova legislação representa um marco na proteção ao bem-estar animal e coloca o país entre as nações que passaram a restringir esse tipo de produção, alvo de debates há anos em diferentes partes do mundo.

O que é o foie gras?

O foie gras, expressão francesa que significa "fígado gordo", é uma iguaria produzida a partir do fígado de patos ou gansos. Para que o órgão atinja o tamanho e a textura desejados, as aves são submetidas à gavagem, técnica de alimentação forçada que provoca o aumento anormal do fígado antes do abate.

Para atingir o tamanho e a textura considerados ideais para a iguaria, as aves recebem grandes quantidades de alimento por meio de um tubo introduzido diretamente no esôfago várias vezes ao dia durante um período de engorda.

Esse processo provoca um aumento significativo do fígado, característica que diferencia o produto comercializado como foie gras.

Por que a prática é alvo de críticas?

Organizações de proteção animal, pesquisadores e entidades internacionais questionam há anos o método de produção por considerarem que a alimentação forçada causa sofrimento às aves.

Entre os principais argumentos estão o estresse provocado pelo manejo, alterações fisiológicas decorrentes do acúmulo excessivo de gordura no fígado e possíveis impactos sobre o bem-estar dos animais.

Já produtores e defensores da atividade sustentam que a prática faz parte de uma tradição gastronômica centenária e afirmam que, quando realizada dentro de protocolos específicos, atende às normas sanitárias e de criação.

“Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou Eduardo Girão | Via Agência Senado

O que a nova lei proíbe?

A legislação proíbe a cadeia comercial relacionada ao foie gras obtido por alimentação forçada.

Com isso, ficam vedadas atividades como: