Força-tarefa dará segurança jurídica ao Enem 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando com uma força-tarefa em regime de plantão para garantir a segurança jurídica da realização do Enem 2024. A atuação especial começou em 25 de outubro e vai até o dia 10 de novembro. As provas do Enem serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A força-tarefa da AGU reúne membros da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), além da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao todo, atuam no grupo 43 procuradores federais e advogados da União. O objetivo é monitorar ações judiciais que possam de alguma maneira prejudicar o cronograma do Enem, que tem relação direta com outras políticas públicas educacionais, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bem como o calendário letivo das Instituições de Ensino Superior.

"A preocupação da Procuradoria-Geral da União, representante judicial do Ministério da Educação, é garantir a realização das provas e fases posteriores sem atrasos. Para tanto, monitoram-se especialmente ações coletivas para atuação imediata nos autos e perante os respectivos magistrados", explica o chefe da Divisão de Orientação em Matéria de Serviço Público da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas da PGU, Marcelo Moura da Conceição.

Além disso, a AGU está presente na Comissão de Demandas do Inep, que recebe reclamações e pedidos dos inscritos no exame. O objetivo é identificar possíveis soluções administrativas para pleitos indeferidos pela empresa contratada para aplicar as provas e assim evitar possíveis ações judiciais.

Atuação prévia

A atuação da AGU para a garantia da política pública do Enem começa bem antes da realização das provas. Na função de exercer a consultoria jurídica e representar judicialmente os órgãos federais da União, a AGU participa de todo o processo para a realização das provas, desde a elaboração do edital até a contratação das empresas envolvidas na aplicação do exame.

"O assessoramento jurídico é prestado durante todo o período que antecede as provas, na busca de resoluções de dúvidas ou soluções que surgem durante o transcurso da execução das diversas tarefas e procedimentos que envolvem a realização do exame", ressalta a procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao Inep, Eliana Sartori.

A AGU também atua para garantir as políticas de ação afirmativa relacionadas ao Enem, como reserva de vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, assim como as cotas raciais e para pessoas com deficiência. Além da consultoria jurídica para a elaboração das normas de ação afirmativa, a AGU age para que essa política pública seja reconhecida nos tribunais.

"As políticas públicas de inclusão que promovem equidade de acesso à educação estarão sempre na aba de proteção jurídica da AGU para que sejam concretizadas adequadamente", explica a coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, Mônica Luciana Kouri Ferreira de Oliveira.

Este ano o ENEM garante o atendimento especializado, específico e por nome social. Dentre o atendimento especializado destaca-se baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular.

O exame

O Enem 2024 teve mais de 4,3 milhões de inscrições confirmadas, das quais 1,6 milhão são de concluintes do ensino médio.

Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).