Formulário eletrônico vai fortalecer combate à violência doméstica no Brasil

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para tornar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) eletrônico. Essa mudança permitirá uma integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O Fonar, criado em 2020 para auxiliar na prevenção e combate à violência doméstica, passará a ser eletrônico, o que vai permitir um acesso mais rápido e eficiente a informações críticas por parte de policiais, juízes, membros do Ministério Público e outros profissionais da rede de proteção. Essa nova ferramenta ajudará a identificar com mais precisão situações de risco, como ameaças de morte ou outras formas de violência contra mulheres.

A integração entre as plataformas do Sinesp e da PDPJ é vista como um avanço significativo para produzir diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres e melhorar as estratégias de gestão de risco. O acordo, assinado pelos ministros Cida Gonçalves (Mulheres) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), e pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, terá validade de cinco anos.

“O novo formulário visa auxiliar os profissionais a obter diagnósticos mais precisos sobre os riscos enfrentados pelas mulheres, evitando a revitimização. Após 18 anos da Lei Maria da Penha, este é um importante instrumento para guiar as decisões com segurança jurídica e social”, destacou a ministra Cida Gonçalves.