Golpe usa devolução do Pix contra comerciantes; nova regra amplia prazo de contestação para 80 dias

Uma nova regra do Pix passou a valer na terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando o recebedor considera que foi vítima de uma contestação fraudulenta. A mudança beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que receberam um Pix legítimo, mas posteriormente tiveram o dinheiro devolvido pelo mecanismo de segurança.

Com a alteração estabelecida pelo Banco Central, passam a existir duas situações com prazo de 80 dias. Quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua tendo até 80 dias, contados da transferência original, para solicitar o MED. Já quem recebeu legitimamente o pagamento e sofreu uma devolução indevida agora também tem 80 dias, mas contados a partir da data em que o dinheiro foi devolvido.

A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB 766 e busca enfrentar uma modalidade de golpe que explora justamente o mecanismo criado para proteger usuários do Pix.

Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes

O esquema pode começar com um pagamento aparentemente normal. Depois de fazer o Pix, o golpista procura a loja ou o prestador de serviço, afirma que transferiu o dinheiro por engano e pede a devolução por meio de um novo Pix, muitas vezes indicando outra chave.

Após receber essa transferência, o criminoso ainda aciona o MED no banco e alega que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver recursos disponíveis, o valor da primeira transação pode ser devolvido. O comerciante corre, assim, o risco de perder o dinheiro duas vezes.

Por isso, ao precisar devolver um Pix recebido, a orientação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de realizar uma nova transferência para a chave indicada por quem enviou o dinheiro.

MED não serve para cancelar qualquer Pix

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para situações envolvendo fraude, golpe, crime ou falha operacional. Ele não funciona como ferramenta para desfazer qualquer transferência.

Arrependimento de compra, erro no valor digitado pelo próprio usuário, transferência para uma chave escolhida incorretamente ou simples desacordo comercial sem indício de fraude não são situações abrangidas pelo mecanismo.

Quando houver suspeita de golpe, o usuário deve procurar a instituição financeira e solicitar a abertura do MED. No fluxo de fraude, os bancos têm até sete dias para analisar a existência de indícios de irregularidade. Mesmo quando a fraude é confirmada, a recuperação pode ser total ou parcial e depende da existência de recursos nas contas envolvidas.

Pix já consegue rastrear dinheiro enviado para outras contas

A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do chamado MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando os valores são transferidos para outras contas, ampliando as possibilidades de bloqueio e recuperação.

O recurso, porém, não garante que o dinheiro voltará para a vítima. Se os valores tiverem sido sacados, movimentados novamente ou não houver saldo disponível nas contas identificadas, a recuperação pode ser prejudicada.

Por isso, quem identificar uma fraude deve comunicar o banco o mais rapidamente possível, sem esperar o fim dos 80 dias. Comprovantes da transferência, conversas, mensagens, anúncios, documentos da negociação e informações da conta que recebeu o dinheiro podem ajudar na análise do caso.