Governo anuncia proibição das bets no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para sacar dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A decisão atinge apostas esportivas e jogos online, incluindo empresas autorizadas a operar no país. A partir da publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos, e os apostadores terão até 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível em suas contas. Sites e aplicativos deverão sair do ar no dia 6.

A proibição também alcança a publicidade e os patrocínios das empresas de apostas, que terão até 5 de outubro para retirar materiais divulgados em espaços físicos. As regras abrangem operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal, mas não alteram o funcionamento das demais modalidades lotéricas previstas em lei.

Segundo o governo federal, a decisão encerra 85 autorizações concedidas às operadoras, que pagaram R$ 30 milhões cada uma para atuar no mercado brasileiro. O valor total das outorgas chega a R$ 2,55 bilhões. A medida não prevê indenização às empresas pelo encerramento das atividades nem devolução dos valores pagos pelas licenças.

O que acontece com o dinheiro dos apostadores?

Quem possui saldo nas plataformas poderá solicitar o saque até as 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos deverão interromper suas operações.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos usuários, identificados por CPF. A devolução desses recursos deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições financeiras.

Se houver algum impedimento para o pagamento, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Empresas que descumprirem a proibição poderão receber multas

O combate às plataformas ilegais ficará sob responsabilidade dos ministérios da Fazenda e da Justiça, com medidas que incluem bloqueio de sites, remoção de aplicativos e restrição dos meios de pagamento utilizados pelas operadoras.

A medida provisória também cria um comitê coordenado pela Casa Civil para integrar as ações de fiscalização. As penalidades para quem descumprir as determinações incluem advertências, suspensão de atividades e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

Além disso, o governo elaborou um projeto de lei para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa e outras atividades relacionadas ao setor.

A proposta prevê penas de quatro a seis anos de prisão para operadores ilegais e de dois a quatro anos para condutas como divulgação de apostas, captação de jogadores e facilitação financeira. Diferentemente da medida provisória, o projeto ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Impactos na saúde motivaram a decisão

O governo apresentou os prejuízos associados às apostas como um dos fundamentos da proibição. Dados do Ministério da Saúde apontam que os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas aumentaram aproximadamente 140% entre 2018 e 2025.

Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima que os jogos provoquem R$ 38,8 bilhões em custos sociais por ano no Brasil. Desse montante, R$ 30,6 bilhões estão associados a impactos na saúde, incluindo tratamentos médicos, depressão e mortes por suicídio.

Os dados apresentados pelo governo também indicam que 10,9 milhões de brasileiros apresentavam comportamento de jogo de risco ou problemático em 2023. Entre os adolescentes, uma pesquisa realizada em escolas públicas e privadas identificou que 20,4% dos estudantes já haviam feito apostas pela internet.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que as consequências podem atingir não apenas os apostadores, mas também suas famílias. Para quem deseja avaliar os possíveis impactos das apostas na própria vida, o Ministério da Saúde disponibiliza um autoteste gratuito no aplicativo Meu SUS Digital.