Governo corta R$ 15 bilhões para cumprir regras fiscais

O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas devido ao aumento dos gastos obrigatórios com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Previdência. Além disso, R$ 3,8 bilhões estão sendo contingenciados para cumprir a regra do déficit primário, que não pode exceder R$ 28,8 bilhões ou 0,25% do PIB em 2024. No total, a contenção é de R$ 15 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano.

O objetivo dessas medidas é manter as despesas primárias dentro do limite de R$ 2,1 trilhões estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável. O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, destacou que o detalhamento por órgão será divulgado até o final do mês. “O relatório demonstra nosso compromisso com as regras fiscais”, afirmou Montes.

O aumento nas despesas com BPC e Previdência reflete esforços para diminuir filas e atender a novos requerimentos. A projeção para BPC aumentou em R$ 6,4 bilhões, enquanto a estimativa para Benefícios Previdenciários cresceu R$ 4,9 bilhões. Sem as medidas de revisão de gastos, como prevenção de fraudes e ataques cibernéticos, esses valores poderiam ser ainda maiores.

O governo também está focado em aumentar a arrecadação. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, mencionou que as medidas devem gerar R$ 87,1 bilhões em receitas no segundo semestre de 2024. Apesar do bom desempenho, desonerações, especialmente para municípios, impactaram negativamente a receita. Barreirinhas enfatizou que a receita cresceu 9% no primeiro semestre em comparação ao mesmo período do ano passado, mas ainda enfrenta desafios devido às desonerações.

Para mais detalhes sobre os bloqueios e as despesas sob restrições, o Painel do Orçamento Federal oferece visualizações específicas que são acessíveis ao público.