Governo de São Paulo apresenta projeto para criação da Polícia Penal

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que visa a criação da Polícia Penal no estado. A proposta, que passará a ser discutida entre os parlamentares, unifica as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Atualmente, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é responsável pela custódia de 201.233 presos, distribuídos em 182 unidades na capital e no interior do estado. A nova função proposta pelo projeto de lei incluirá reajustes salariais significativos, com aumentos de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também terão remuneração superior à atual.

A criação da Polícia Penal permitirá que tanto a instituição quanto sua Corregedoria sejam dirigidas por servidores de carreira policial. Para ingressar na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino, e aspectos como qualificação e especialização serão valorizados para a progressão na carreira.

A medida faz parte do esforço do Governo de São Paulo em fortalecer as forças de segurança do estado, aumentar os efetivos, melhorar as remunerações e aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias. A criação da Polícia Penal é um avanço no processo de Modernização da Administração Pública, um dos eixos centrais do programa São Paulo na Direção Certa, que busca garantir mais eficiência na gestão pública.