Governo de São Paulo propõe ampliação da licença-paternidade de servidores de 5 para 20 dias

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade para servidores estaduais.

A proposta atualiza as políticas de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista, além de ampliar o suporte aos pais nos primeiros dias de vida da criança. O texto também prevê regras mais equilibradas nos casos de adoção.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida busca fortalecer a proteção às famílias e garantir mais acolhimento aos servidores que se tornam pais ou mães.

O projeto também altera as regras da licença-maternidade. Pela proposta, o período de afastamento passará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, valendo a data que ocorrer por último. A mudança pretende evitar que parte da licença seja perdida em situações de internação prolongada do recém-nascido.

Além disso, o texto amplia as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante.

A proposta foi enviada à Alesp com pedido de tramitação em regime de urgência.