Governo de SP abre consulta pública para definir regras da logística reversa no estado

O Governo de São Paulo mantém aberta, até 30 de janeiro, a consulta pública para a regulamentação da política estadual de logística reversa, mecanismo que define como produtos e embalagens devem retornar ao ciclo produtivo ou receber destinação ambientalmente adequada após o consumo. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por meio de uma Tomada de Subsídios, instrumento que antecede a edição de normas e amplia a participação da sociedade na formulação das regras.

A consulta ocorre em um momento estratégico, em que o estado busca alinhar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e segurança jurídica. A proposta é coletar contribuições de empresas, entidades, municípios, especialistas e cidadãos para aperfeiçoar o texto que irá regulamentar a logística reversa em São Paulo, com base no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa envolve ações como coleta, reaproveitamento, reciclagem, tratamento e destinação final adequada de resíduos gerados após o consumo. Na prática, significa estabelecer de forma clara como fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem atuar de maneira integrada para reduzir impactos ambientais e estimular a economia circular.

A regulamentação estadual em elaboração pretende definir responsabilidades, fluxos operacionais e competências do Estado e dos municípios, abrangendo produtos e embalagens que possam ser reinseridos nos ciclos produtivos ou que representem risco à saúde pública e ao meio ambiente. A expectativa é criar regras mais claras e eficientes, capazes de uniformizar procedimentos e reduzir conflitos na aplicação da política.

Para o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil, Cristiano Kenji, a consulta pública é decisiva para a qualidade do resultado final. Segundo ele, ouvir quem atua diretamente na produção, no consumo e na gestão de resíduos permite construir um regramento mais simples, transparente e aderente à realidade paulista, fortalecendo a efetividade da logística reversa no estado.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da Semil. O participante precisa informar nome, contato e, se aplicável, a entidade que representa. Há um campo específico, com limite de até 1.000 caracteres, para sugestões relacionadas à logística reversa no Estado de São Paulo. Após o envio, um número de protocolo é encaminhado ao e-mail informado, sendo consideradas válidas apenas as manifestações protocoladas.

O prazo para participação vai até 30 de janeiro. As informações completas sobre a consulta pública e o acesso ao formulário estão disponíveis no site oficial da secretaria.