Governo de SP e Justiça firmam parceria para monitorar presos que violam a ‘saidinha’

Uma parceria entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que policiais militares ou penais enviem digitalmente relatórios de presos em saída temporária que desrespeitam as regras impostas pela Justiça.

Durante a última “saidinha”, entre 17 e 23 de junho, 1.043 detentos foram flagrados descumprindo condições como evitar bares, brigas, uso de drogas, circular à noite ou sair da área autorizada. Nesses casos, a Polícia Militar registra a infração no Terminal Portátil de Dados (TPD) e envia o relatório em tempo real ao TJ-SP. A SAP monitora os presos com tornozeleira eletrônica.

Com os dados, os juízes têm até 24 horas para decidir se o benefício será mantido. Desde então, 344 benefícios foram revogados, e 137 detentos foram recapturados pela PM. Os demais seguem foragidos.

Segundo o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, responsável pelo projeto, a medida busca reduzir a reincidência e aumentar a efetividade da fiscalização. “Todos os casos são analisados pela Justiça, que pode determinar a volta do preso ao regime fechado”, afirmou.

Mais de 30 mil presos receberam o benefício da saída temporária em São Paulo. As regras incluem não frequentar locais proibidos, não usar drogas e cumprir horários e limites territoriais.