Governo de SP elimina guia de ICMS a partir de 2026 e avança na modernização tributária

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) simplificou as obrigações tributárias com a publicação da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado. A partir de janeiro de 2026, todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão dispensados de entregar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), representando um marco na redução de burocracias para empresas e contabilistas.

Atualmente, mais de 96% dos contribuintes desse regime – cerca de 400 mil – já estão isentos da GIA. Com a nova medida, a obrigatoriedade será completamente eliminada, reduzindo tempo e custos relacionados à conformidade fiscal.

Essa mudança integra o “Projeto de Eliminação da GIA”, alinhado às diretrizes do “Plano São Paulo na Direção Certa”, e visa modernizar a gestão estadual, simplificar o sistema tributário e estimular um ambiente de negócios mais propício a investimentos.

A Sefaz-SP reforça seu compromisso com a melhoria contínua e a adesão às melhores práticas fiscais, beneficiando empresas e profissionais contábeis com processos mais eficientes e menos onerosos.