Governo de SP institui comitê permanente para enfrentar violência contra a mulher

O Governo de São Paulo instituiu o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com o objetivo de fortalecer a articulação entre diferentes órgãos e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das vítimas. A medida foi oficializada na sexta-feira (10) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

O novo comitê, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), será composto por integrantes do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do SP Mulher e demais membros do governo paulista, além de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil. A proposta é reunir especialistas e instituições para analisar dados, propor soluções e monitorar ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O SP Mulher é um programa da Secretaria da Segurança Pública, criado em 2023 para tratar de todos os assuntos envolvendo violência doméstica. Seu Núcleo Estratégico Interdisciplinar é composto por policiais civis, militares e técnico-científicos e representantes da Secretaria de Políticas para a Mulher.

“A instituição deste comitê representa um avanço decisivo na forma como enfrentamos a violência contra a mulher em São Paulo. Estamos integrando inteligência, tecnologia e atuação conjunta entre as instituições para garantir respostas mais rápidas, proteção efetiva às vítimas e responsabilização dos agressores. É uma política pública estruturada, baseada em dados e focada em salvar vidas”, disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.

Essa iniciativa está em linha com o SP Por Todas, movimento do Governo de São Paulo que reúne iniciativas de prevenção, acolhimento e autonomia feminina.

“Quando uma mulher procura ajuda, é dever do Estado responder de forma organizada, acolhedora e efetiva. Com essa articulação, avançamos para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, ampliando o acesso à proteção, ao acolhimento e às ferramentas necessárias para romper o ciclo de violência, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Sampaio Liporoni.

A medida faz parte do pacote de medidas anunciado no dia 30 de março para ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Entre os destaques estão a criação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses, inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP, com acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias, e criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a ampliação da rede de proteção, com atendimento itinerante.

Ampliação da rede de proteção

A criação do colegiado ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas no estado. Desde a implantação do SP Mulher, programa da Secretaria da Segurança Pública criado em 2023 para tratar de todos os assuntos envolvendo violência doméstica, houve aumento significativo na estrutura de atendimento.

Entre as medidas está a expansão das Delegacias de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas, que passaram de 11 unidades em 2022 para 18 em 2025. No mesmo período, as Salas DDM cresceram de 66 para 170, ampliando o acesso ao atendimento especializado. Clique aqui para conferir o mapa com todas as DDMs de São Paulo.

Os dados também indicam avanço na capacidade de acolhimento: o número de mulheres atendidas em casos de violência doméstica saltou de cerca de 96 mil, em 2022, para mais de 200 mil em 2025. A integração de sistemas e o uso de tecnologia têm sido apontados como fatores determinantes para esse crescimento.

Entre as iniciativas destacadas estão a criação das Cabines Lilás nos centros de operações da Polícia Militar, o monitoramento eletrônico de agressores e o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o acionamento de emergência por meio do botão do pânico.

De acordo com a portaria, o comitê terá como atribuições colaborar na formulação de estratégias, acompanhar a execução de políticas públicas, sugerir melhorias nos serviços e fortalecer a comunicação institucional das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa também está alinhada ao Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, aprovado recentemente pelo governo estadual, que prevê a ampliação da integração entre órgãos públicos, o aperfeiçoamento das medidas de prevenção e o uso de dados para aumentar a eficiência das ações.

A participação no comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada. A portaria já está em vigor a partir da data de sua publicação.