Governo de SP notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307 veículos que têm débitos de IPVA referentes aos anos de 2021 a 2024. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (22). As notificações envolvem 333 débitos, totalizando R$ 784.935,62.

Os contribuintes que já foram notificados por débitos de IPVA em 30 de agosto devem desconsiderar a notificação anterior e seguir os novos lançamentos desta publicação.

É possível consultar os débitos online utilizando o CPF/CNPJ ou a placa do veículo. A consulta identifica o proprietário, o veículo, o valor do imposto, a multa e os juros de mora.

Para regularizar o IPVA, o pagamento pode ser feito pela internet ou em agências bancárias credenciadas, informando o número do Renavam e o ano do débito. Também é possível pagar via Pix, gerando um QR Code no portal da Sefaz-SP.

Caso o débito não seja quitado em 30 dias ou não seja apresentada defesa, ele será inscrito em Dívida Ativa, e o nome do proprietário e do responsável solidário será incluído no Cadin Estadual e na Dívida Ativa de São Paulo. O débito então será administrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar execução judicial.

A inscrição no Cadin e na Dívida Ativa pode ser suspensa com o protocolo de impugnação no Sistema de Gestão de IPVA-SGIPVA.

Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a Sefaz pelo canal Fale Conosco, pelo Portal da Sefaz-SP, ou pelos telefones 0800-0170-110 (fixo) e (11) 2930-3750 (celular).