Governo do Brasil regulamenta o exercício profissional da acupuntura

A acupuntura passou a ser oficialmente regulamentada como profissão no Brasil. A Lei nº 15.345 foi publicada nesta terça-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União, e estabelece regras para o exercício profissional da atividade, tradicionalmente ligada à Medicina Tradicional Chinesa. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana, da Educação, Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde.

De acordo com a nova legislação, considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas apropriadas e de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do organismo.

A lei assegura o exercício profissional da acupuntura a quem possuir diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida, bem como a portadores de diploma de curso superior similar ou equivalente obtido no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes no Brasil.

Também ficam autorizados a atuar como acupunturistas os profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. A norma ainda garante o direito ao exercício da profissão aos profissionais não diplomados que comprovem atuação contínua e ininterrupta na área por, no mínimo, cinco anos.

O texto legal prevê ainda que profissionais de outras áreas da saúde possam utilizar procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular de suas atividades, desde que essa possibilidade esteja prevista na regulamentação dos respectivos conselhos profissionais. Nesses casos, será exigida a realização de curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino reconhecida.

A acupuntura é reconhecida como uma tecnologia de intervenção em saúde integrante dos recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa. A prática utiliza a inserção de agulhas finas em pontos distribuídos ao longo dos meridianos do corpo, com objetivos que incluem promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação do equilíbrio físico e mental. Criada há mais de dois mil anos, a acupuntura é um dos métodos terapêuticos mais antigos do mundo e pode ser utilizada de forma isolada ou integrada a outros tratamentos.