Governo do Brasil zera imposto de importação de quase mil itens

O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos ao zerar ou diminuir o imposto de importação de quase mil produtos que não têm produção nacional ou cuja oferta interna é insuficiente. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Entre os itens com tarifa zerada estão medicamentos usados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas e inseticidas agrícolas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para produção de cerveja e produtos destinados à nutrição hospitalar. A lista também inclui 970 itens de bens de capital e de informática e telecomunicações.

A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas desde 2023 para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a produtos e serviços. Entre as ações recentes está a sanção de uma lei que amplia incentivos à indústria química, setor responsável por cerca de 2 milhões de empregos e 11% do PIB industrial. Também foi enviado ao Congresso um projeto que prevê isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina de 2027, com foco em incentivar investimentos e geração de empregos.

A política de redução de impostos também atinge diretamente a população. Foi sancionada a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de prever descontos para rendas de até R$ 7.350. Na educação, a medida beneficia 73,5% dos professores da rede básica, sendo que mais da metade passa a ter isenção total. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes têm aumento na renda disponível, e cerca de 620 mil deixam de pagar o imposto.

O ganho médio anual para professores que passam a ser totalmente isentos é estimado em cerca de R$ 5 mil, valor equivalente a aproximadamente um salário extra ao longo do ano. Além disso, foi criado um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda de 2026 para contribuintes de menor renda, alcançando cerca de 4 milhões de pessoas, com restituições médias de R$ 125.

A redução de tributos também vem sendo usada como instrumento de política social. Entre as iniciativas estão a isenção de impostos para doação de medicamentos a órgãos públicos e programas que garantem energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, ajudando a reduzir o custo de vida.

No campo dos combustíveis, o governo adotou medidas para amenizar os impactos da alta internacional do petróleo, utilizando instrumentos tributários e regulatórios para evitar repasses diretos ao consumidor e conter a inflação.

No comércio exterior, a redução de tarifas de importação tem contribuído para baratear insumos, equipamentos e produtos essenciais, com efeitos positivos na produção e no consumo.

De forma geral, as medidas têm impacto direto na economia e no dia a dia da população, ao reduzir custos de produção, ampliar a renda das famílias e melhorar o poder de compra, especialmente entre os brasileiros de menor renda.