Governo lança pacote “MEI em Ação” para fortalecer microempreendedores

Próximo de completar 17 anos em 19 de dezembro, o Microempreendedor Individual (MEI) ganha uma nova etapa de modernização com o pacote “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, apresentado pelo Governo Federal. A iniciativa reúne medidas de tecnologia, capacitação, governança e apoio direto, com foco em simplificar o dia a dia dos empreendedores e ampliar o acesso a serviços públicos.

O país tem hoje 16,8 milhões de microempreendedores individuais, com maior concentração no Sudeste e Nordeste e predominância feminina. Considerado uma das políticas de inclusão produtiva mais bem-sucedidas do Brasil, o MEI saltou de 44 mil registros no primeiro ano para quase 17 milhões.

A principal novidade é o Meu MEI Digital, aplicativo gratuito integrado ao login gov.br. A plataforma reúne serviços como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, emissão de nota fiscal eletrônica e regularização fiscal. O app também integra programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de fornecer alertas personalizados e orientações para evitar golpes.

Outra entrega importante é Meire, assistente virtual de inteligência artificial que responderá dúvidas em tempo real sobre regras, prazos e obrigações do MEI. A ferramenta estará disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor, oferecendo atendimento simplificado e 24 horas por dia.

O pacote inclui ainda a criação da Rede MEI, que articula União, estados e municípios para padronizar informações e aprimorar a implementação das políticas públicas. Também foi lançado o Gestão MEI, que oferece gratuitamente software de gestão, emissor de nota fiscal e até 100 mil certificados digitais por mês, reduzindo custos operacionais.

Na área de capacitação, a trilha Impulsiona MEI, criada em parceria com a Cielo, disponibiliza cerca de 20 videoaulas sobre finanças, atendimento, inovação e organização do negócio. Para quem está começando, o Manual do Jovem Empreendedor apresenta orientações simples sobre como abrir um MEI, limites de faturamento, custos e direitos.

As ações se somam a programas recentes, como o Cartão MEI, o ProCred 360 — que já liberou R$ 4 bilhões em crédito —, o Contrata+Brasil e a linha de crédito verde Empreender Clima. Em 2024, o MEI Conta com a Gente conectou mais de 15 mil microempreendedores a contadores para orientação gratuita.

Com o “MEI em Ação”, o Governo Federal reforça a aposta na transformação digital e na inclusão produtiva, com objetivo de garantir mais autonomia, segurança e oportunidades aos pequenos negócios em todo o país.